Mutirão emite documentação básica a estudantes de Pedro do Rosário
O Município de Pedro do Rosário, na Região da Baixada maranhense, sedia, até o dia 29 de outubro, o “II Mutirão Identidade Cidadã”, voltado ao acesso à documentação básica aos estudantes da rede estadual e municipal de ensino da cidade, que está entre os 30 municípios maranhenses com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – 0.516, e entre as vinte cidades com piores índices de sub-registro civil.
O mutirão está sendo realizado desde a quarta-feira (14), na Secretaria Municipal de Educação, por meio de parceria institucional entre a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), Governo do Estado (SEDIHPOP), Prefeitura Municipal (Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social); PROCON/VIVA e Perícia Oficial do Maranhão.
Durante o mutirão, os estudantes podem obter documentos como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Cartão do Sistema único de Saúde (SUS), Certidão de Nascimento e Carteira de Trabalho.
Um dos estudantes beneficiados pelo mutirão foi o menino Jadson Carlos Mendonça, 10 anos, que frequentava a escola como ouvinte, por não possuir registro civil. A Certidão de Nascimento foi entregue pela delegatária titular do Ofício Único de Pedro do Rosário, Alanna Santos Pimenta. Além do garoto, mais quatro adultos realizaram o Registro Civil tardio no primeiro dia do mutirão.
COMBATE AO SUB-REGISTRO
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão participa do projeto por meio do Núcleo de Erradicação do Sub-Registro Civil, que realiza o monitoramento das ações de acesso à documentação básica. O diretor-geral da Corregedoria, Carlos Ferreira, e a coordenadora do setor das serventias, Jaciara Rodrigues, acompanharam a prestação dos serviços de registro civil e emissão das certidões de nascimento e participaram da entrega dos documentos aos estudantes e adultos.
O cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Pedro do Rosário está à frente do serviço de emissão das certidões de nascimento, em razão das exigências de territorialidade previstas na Lei de Registro Civil de Pessoas Naturais. E a Corregedoria Geral da Justiça, como tem a missão de coordenar e fiscalizar a atuação dos cartórios, somou forças nesse mutirão da cidadania.
“Foi muito impactante perceber o valor que a documentação básica tem na vida das crianças e adolescentes atendidos. Atendemos crianças de diversas idades de uma mesma família. A importância dessa ação excede a mera obtenção de um documento. Esse papel abre as janelas para um mundo de oportunidades chamado dignidade: o direito humano à existência civil. Tudo isso advindo desse projeto de erradicação do sub-registro”, declarou o diretor da CGJ-MA.
De acordo com o cronograma desenvolvido pelo projeto, a próxima ação do mutirão da cidadania deverá ocorrer no Município de Genipapo dos Vieiras, em data a ser divulgada.