Mutirão agiliza processos judiciais de violência contra a mulher.
Começou nesta segunda-feira (06) e vai até sexta-feira (10), em todo o Maranhão, a Semana Nacional do Programa “Justiça pela Paz em Casa”, para julgar e agilizar processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Em São Luís, foram agendadas 120 audiências para o período, que serão realizadas simultaneamente em quatro salas no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). Além das audiências, ocorrerão também atividades educativas voltadas para a comunidade.
No Maranhão, a semana do programa é organizada e coordenada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher/TJMA), que tem como presidente o desembargador Cleones Carvalho Cunha. Em São Luís, as audiências e atividades multidisciplinares de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher são realizadas pelas três varas especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da capital.
Quem compareceu ao primeiro dia do mutirão, nesta segunda-feira (06), para audiência concentrada, foi uma vigilante de 40 anos, agredida pelo ex-companheiro, quando tentava ver a filha que ficou morando com o pai após o casal se separar. Ela conta que a separação ocorreu porque o então marido a agredia fisicamente e ela, mesmo separada, precisou pedir medida protetiva de urgência. “É importante a mulher denunciar a violência. No meu caso, só acabou depois que denunciei. Hoje temos um relacionamento tranquilo como pais, mas cada um seguindo sua vida separadamente”, afirmou.
Vítima de violência cometida pelo ex-companheiro de sua sobrinha, uma dona de casa, de 49 anos, compareceu ao mutirão nesta segunda-feira (06). Ela disse que foi ameaçada de morte, por meio de mensagens no aplicativo de WhatsApp, e procurou a Delegacia da Mulher para registrar ocorrência. O processo agora tramita na 1ª Vara da Mulher. “Só depois disso as ameaças cessaram, mas tenho medo de que, a qualquer momento, ele faça algo contra mim ”, acrescentou.
A juíza Vanessa Clementino Sousa, auxiliar permanente da 1ª Vara da Mulher, explica que o principal objetivo do mutirão é agilizar o andamento dos processos que envolvem violência de gênero e dar maior visibilidade à “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006). Durante as audiências e demais atividades da semana, são distribuídas cartilhas sobre direitos da mulher, tipos de violência, como ocorrem as agressões, como pedir ajuda, quais os órgãos de proteção, entre outras informações. Também estão sendo realizadas palestras que abordam o tema.
A magistrada destacou também atuação da equipe multidisciplinar da unidade judiciária, por meio do Espaço Acolher, para atendimento às mulheres que chegam para as audiências. “As vítimas chegam tensas, preocupadas, com medo, e são acolhidas e ouvidas antes da escuta judicial. Percebemos pela nossa experiência diária que era muito importante essa escuta prévia, porque as vítimas se sentem mais à vontade para falar sobre a violência sofrida”, explicou.
A 1ª e 3ª Varas da Mulher, localizadas no Fórum Des. Sarney Costa, estão realizando audiências de ações penais, envolvendo casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Participam as juízas Samira Barros Heluy (titular da 3ª Vara) e Vanessa Clementino Sousa e os juízes Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior (titular da 1ª Vara), João Vinícius Aguiar dos Santos (Pindaré Mirim), João Paulo de Sousa Oliveira (Arari) e Gustavo Henrique Silva Medeiros (auxiliar de entrância final). A 2ª Vara, que tem como titular a magistrada Lúcia Helena Barros Heluy, também está participando da Semana “Justiça pela Paz em Casa”. A unidade, localizada na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracaty, tem a competência de analisar os pedidos de medidas protetivas de urgência (MPUs).
O “Justiça pela Paz em Casa” é realizado pelo Poder Judiciário, em parceria com as Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas e demais operadores do Direito. O Programa Nacional integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com três edições por ano (março, agosto e novembro).
INTERIOR
Além de São Luís, em Imperatriz a Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher agendou para o período 100 audiências que serão realizadas em quatro salas. Na cidade de São José de Ribamar, a Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, conta com três salas nas quais acontecerão 60 audiências, presididas pela juíza titular Gisele Ribeiro Rondon, a juíza Elaile Silva Carvalho (1ª Vara de Codó) e o juiz Júlio César Praseres (1ºJuizado Cível e Criminal de Ribamar), designados para auxiliarem no mutirão.
A abertura da semana “Justiça pela Paz em Casa”, no Termo Judiciário de São José de Ribamar, também ocorreu nesta segunda-feira (06), com o lançamento do projeto “A sua história importa”, desenvolvido pela equipe do Núcleo Psicossocial, em parceria com a Vara da Infância e Juventude e Juizado Especial de Violência contra a Mulher.