Municípios dos Lençóis Maranhenses e Baixo Parnaíba recebem projeto Conciliação Itinerante.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promove, entre os dias 27 e 31 de março, mais uma edição do projeto Conciliação Itinerante. Desta vez, recebem a ação os municípios de Primeira Cruz, Barreirinhas e Santo Amaro do Maranhão (integrantes da Região dos Lençóis Maranhenses) e Tutóia (na Região do Baixo Parnaíba).
A iniciativa visa ampliar o acesso da população à Justiça, oferecendo uma prestação jurisdicional rápida, efetiva e gratuita, com vistas à pacificação social.
Nesta segunda-feira (27) e terça-feira (28), o projeto acontece em Tutóia, na Secretaria Municipal de Educação (auditório), Rua Nazaré, s/n, Centro, das 8h às 18h.
Durante o evento, cidadãos e cidadãs poderão resolver diversas questões pré-processuais (sem ação judicial) e processuais (com ação judicial), tais como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade (com coleta de exame de DNA), dentre outras.
A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.
AGENDAMENTO
O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelos seguintes canais: Telejudiciário (0800-707-1581 ou 98 3194-5555); WhatsApp do Nupemec (98 3198-4558) ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. O agendamento também poderá ser feito presencialmente, no local da ação, em seguida, haverá o atendimento do cidadão ou da cidadã.
LOCAIS DE ATENDIMENTO
Dias 27 e 28/3 – Tutóia: Secretaria Municipal de Educação (auditório), Rua Nazaré, s/n, Centro, das 8h às 18h;
Dia 29/3 – Primeira Cruz: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) (auditório), Avenida 16 de outubro, s/n, Centro, das 8h às 18h;
Dia 30/3 – Barreirinhas: Fórum Deputado Luciano Fernandes Moreira (anexo), Avenida Manoel Inácio, nº 180, Centro, das 8h às 18h;
Dia 31/3 – Santo Amaro do Maranhão: Centro de Artesanato, Praça Nossa Senhora da Conceição, Centro, das 8h às 18h.
O Nupemec informa que no caso de uma das partes não poder comparecer ao local indicado, a audiência poderá ser realizada por videoconferência.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para o atendimento de investigação de paternidade, o cidadão ou a cidadã deverá apresentar RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de nascimento. No caso de divórcio, os documentos necessários são: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento.
Para solucionar casos de pensão alimentícia, os interessados deverão levar RG, CPF, comprovante de endereço, contracheque, certidão de nascimento do menor e documento do menor (RG e CPF). Nos demais casos, as partes devem levar documentos pessoais e comprobatórios das questões a serem solucionadas, a exemplo de faturas.
MAIS INFORMAÇÕES
Para mais informações: Telejudiciário (98) 3194.5555; 0800-7071581; e-mail conciliar@tjma.jus.br; (98) 3198.4558 (WhatsApp Business).