Os termos judiciários de Afonso Cunha e Duque Bacelar receberam nesta quarta-feira, 14, pontos de Inclusão Digital do projeto “Justiça de Todos”, que ampliam o acesso da população aos órgãos do Sistema de Justiça. A instalação das salas ocorreu simultaneamente à visita técnica ao Fórum da Comarca de Coelho Neto, termo sede, onde a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) desenvolveu plano tático na 2ª Vara nos dias 13 e 14 de setembro.

A juíza Tereza Nina, coordenadora de Planejamento Estratégico da Corregedoria, foi designada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, para coordenar os trabalhos de instalação das salas, viabilizadas por meio de cooperação técnica com as prefeituras municipais, que cedem o espaço físico, internet e um colaborador, treinado pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento a quem precisar acessar os sistemas.

Em Afonso Cunha, distante 55 km de Coelho Neto, a sala foi instalada no prédio onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua José Martins de Moura, s/n.º, bairro Campo Velho, com capacidade para atender toda a população de quase 7 mil habitantes.

O prefeito Arquimedes Bacelar afirmou que ao saber da existência do projeto não hesitou em buscar a Corregedoria para efetivar a parceria, que segundo o gestor “garante comunicação direta com a Justiça”. “Essa sala vem para somar com o trabalho de assistência jurídica que realizamos em nosso município, pois os defensores e a população passam a ter contato direto com o Fórum, ou seja, a distância física deixou de ser um entrave, a realidade agora é outra” afirmou.

Em Duque Bacelar, cerca de 20 mil habitantes também passaram a contar com um Ponto de Inclusão Digital, situado na Avenida Coronel Rosalino, s/n.º, Centro. A juíza Tereza Nina solicitou o apoio do público presente para divulgação da existência da sala e seus serviços. “Quando falamos em acesso à Justiça, entendemos que ele deve ser amplo e alcançar todos os órgãos do sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria e OAB). Esse ponto de inclusão tem capacidade para interagir com todos”, afirmou a magistrada.

O prefeito Flávio Furtado ressaltou que o projeto amplia o acesso à Justiça, mas, principalmente, eleva a credibilidade do Judiciário junto à população, que muitas vezes deixou de levar seus problemas ao Fórum, seja em razão da distância ou mesmo pela demora no atendimento de suas demandas. “Essa iniciativa quebra paradigmas e barreiras, democratiza a Justiça e confere dignidade, por isso tem nosso total e irrestrito apoio”, avaliou.

O prefeito fez o teste de conexão em atendimento com o Balcão Virtual da 1ª Vara de Coelho Neto. A servidora Gardênia Fernandes explicou ao gestor alguns dos serviços disponíveis pelo sistema, como consulta processual, participação em audiências e sessões de Tribunal do Júri, dentre outros.

Prefeito de Duque Bacelar faz teste de conexão com servidora do Balcão Virtual da 1ª Vara de Coelho Neto

Participaram das solenidades de inauguração das salas, o vereador Manoel Gomes, vice-presidente do Legislativo Municipal representando a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Afonso Cunha; o procurador-geral de Afonso Cunha, advogado Diego Leal; a secretária de Assistência Social de Afonso Cunha, Júlia Rodrigues; o vereador João de Deus, presidente da Câmara Municipal de Duque Bacelar; os procuradores do Município de Duque Bacelar, advogado Henrique Azevedo, e advogada Sandra Costa.

ATENDIMENTOS

Em pouco mais de três meses de funcionamento, os pontos de Inclusão Digital já realizaram quase 250 atendimentos. Até essa quarta-feira, 26 municípios onde residem mais de meio milhão de pessoas receberam salas de videoconferência do projeto.

No período, os serviços mais utilizados foram consulta processual (50,7%); balcão virtual (45,2%); videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri (30,9%); e atendimento da Defensoria Pública Estadual (11,1%). A soma dos resultados é maior que 100%, pois os usuários podem fazer mais de um atendimento por vez.

ESTRATÉGIA NACIONAL

O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).

O Justiça de Todos também atende às orientações da Recomendação n. 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma orienta os tribunais a instalarem Pontos de Inclusão Digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitais.