O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) iniciou a destinação de 326 tablets a estudantes de escolas da rede pública estadual em diversos municípios, como Santa Inês, Açailândia, Estreito e Barra do Corda. Os equipamentos irão beneficiar, prioritariamente, alunos de baixa renda assistidos pelo Programa Bolsa Família e que estejam matriculados no terceiro ano do ensino médio. O valor investido na compra dos equipamentos chega a aproximadamente R$ 650 mil, resultado de ações judiciais e acordos celebrados entre o órgão ministerial e empresas investigadas.

Convênio

Para que as destinações ocorressem, o MPT-MA, a Seduc e a Procuradoria Geral do Estado celebraram um acordo de cooperação técnica, em julho de 2020. No documento, as três instituições se comprometem a atuarem de maneira cooperativa, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública causado pela pandemia pelo novo coronavírus.

O acordo de cooperação foi assinado pelo procurador-chefe do MPT-MA, Maurel Mamede Selares, pela procuradora do Trabalho Fernanda Maria Mauri Furlaneto, pelo secretário estadual de Educação, Felipe Costa Camarão, e pelo procurador geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha.

“Em tempos de pandemia, há a necessidade de fornecimento desses equipamentos aos alunos da rede pública estadual que integram famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família para que, dessa forma, eles consigam acompanhar as aulas ministradas em ambiente virtual”, avalia o procurador-chefe do MPT-MA, Maurel Mamede Selares.

Enquanto o MPT-MA destinará recursos oriundos de ações judiciais e termos de ajustamento de conduta (TAC) para aquisição dos equipamentos eletrônicos, a Secretaria Estadual de Educação terá como compromisso a identificação dos alunos beneficiados; instalação de aplicativos Google e Microsoft nos aparelhos; disponibilização do link da plataforma da Seduc (Interativando); e comprovação da entrega dos tablets ao público-alvo.

Características dos equipamentos

No acordo, foi definido que cada tablet terá as seguintes configurações técnicas mínimas: 2GB de memória RAM, 32GB de armazenamento interno, entrada para fones de ouvidos, conexão Wi-Fi, tela de 8 polegadas e sistema operacional Android.

No entanto, de acordo com a procuradora do Trabalho Anya Gadelha Diógenes, nos processos conduzidos por ela, 275 tablets terão memória RAM de 4GB, o que amplia a capacidade operacional dos equipamentos.

“Os tablets serão entregues aos alunos da rede pública estadual que não acompanham as aulas remotas por não disporem de celular, computador ou tablet, ou por residirem em áreas rurais sem sinal de internet, com prioridade para alunos integrantes de famílias que recebam o benefício assistencial do Bolsa Família”, explica ela.

Imperatriz

Na região de Imperatriz, segundo a procuradora do Trabalho Fernanda Maria Mauri Furlaneto, já estão garantidos 51 tablets. Desse total, 19 foram destinados à URE de Açailândia, outros 19 serão entregues a alunos de Barra do Corda e 13 vão contribuir para a educação de estudantes da cidade de Estreito. A expectativa dela é que novos acordos sejam celebrados para ampliar ainda mais a quantidade de alunos beneficiados pelos tablets. “Nas novas destinações, a conexão 3G está sendo contemplada”, acrescenta a procuradora.

Suspensão das aulas

Por conta da pandemia do novo coronavírus, desde o mês de março, as aulas presenciais nas escolas da rede estadual foram suspensas em todo Maranhão. Houve a implementação do ensino remoto em algumas unidades educacionais. No entanto, segundo a própria Seduc, cerca de 28% dos alunos do 3º ano do ensino médio da rede estadual enfrentam dificuldades para acompanhar as aulas virtuais, justamente por não possuírem equipamentos eletrônicos e/ou não possuírem acesso à internet.

A destinação de tablets promovida pelo MPT-MA, neste sentido, ajudará a reduzir esse déficit tecnológico. “O MPT-MA tem atuado em diversas áreas de proteção aos trabalhadores e, de forma especial, no combate ao trabalho análogo ao de escravo, à precarização do trabalho e ao trabalho infantil. Sem dúvidas, todos esses problemas têm relação com a baixa escolaridade da população, daí a importância desse foco na área educacional com a destinação de recursos provenientes de ações civis e termos de ajustamento de conduta”, finaliza o procurador-chefe do MPT-MA, Maurel Selares.