MPMA reúne agentes de segurança para discutir atuação em crimes de menor potencial ofensivo

O Ministério Público do Maranhão promoveu reunião de trabalho nesta terça-feira, 30, com os agentes de segurança do Município de Imperatriz para discutir a atuação junto a crimes de menor potencial ofensivo relativos ao meio ambiente e ao trânsito. A iniciativa é do titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Cirqueira. A atividade foi realizada na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz.

Do MPMA, compuseram a mesa, ao lado do promotor de justiça Jadilson Cirqueira, o titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, Carlos Róstão, e o titular do Juizado Especial Criminal, Paulo Vital Souto.

Também estiveram presentes integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Guardas de Trânsito, dentre outras autoridades.

O promotor Jadilson Cirqueira explicou que em várias situações os crimes não necessitam de abertura de processo judicial. Os agentes de segurança podem optar por realizar um termo circunstanciado de ocorrência (TCO), a ser encaminhado diretamente ao Juizado Especial Criminal, inclusive em casos de crimes ambientais.

“Podemos citar como exemplo a interceptação de transporte ilegal de madeira, que são notificados quase que exclusivamente pela Polícia Rodoviária Federal. É preciso reforçar a necessidade de que os demais agentes, como a Polícia Militar ou a Polícia Civil, autuem caso se deparem com o fato”, ressaltou o promotor.

O titular do Juizado Especial Criminal, Paulo Vital Souto, explicou que a reunião de trabalho foi idealizada por representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário sobre a necessidade de se reforçar o combate aos delitos de menor potencial ofensivo.

“Nós percebemos uma diminuição significativa na autuação destes crimes, mas sabemos que a prática deles não diminuiu, por isso a necessidade de conversar com os agentes para falar da importância deste trabalho e ouvir as dificuldades que eles enfrentam no cotidiano”, destaca o magistrado.

O promotor de justiça Carlos Róstão, que dentre suas atribuições também atua na pasta do trânsito, explicou a importância do combate a pequenos delitos, como a falta do uso de capacete, condutores de veículos sem habilitação etc. O representante do MPMA mencionou o trabalho realizado no Município de Arame.

“As pessoas podem achar que não, mas quando você coloca em prática o ordenamento jurídico em uma determinada área, vai refletir em muitas outras coisas. Fazer as pessoas usarem capacete de segurança, terem habilitação, não dirigirem embriagadas, não fazerem modificações proibidas em motos e carros, é uma revolução gigantesca que se reflete diretamente na diminuição da criminalidade”, afirmou.