Em reunião realizada nesta terça-feira, 22, no prédio das Promotorias de Justiça de João Lisboa, o Ministério Público do Maranhão debateu com a atual gestão municipal e a equipe do prefeito eleito temas como a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realização de concurso público, transição municipal e o cumprimento do TAC do Matadouro.

Organizada pelo promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, a reunião contou com as presenças do prefeito Vilson Soares Ferreira Lima, do procurador-geral do Município, Marcos Vinicio de Sousa Castro, e do controlador-geral, Felipe Silva da Conceição.

A equipe de transição da gestão eleita para o mandato 2025/2028 foi representada pelos advogados Evilásio Carvalho da Silva, Luis Carlos Gomes da Silva e Ivânia Vale Quintela.

TAC CONCURSO

Durante a reunião, foi assinado entre o Ministério Público, Município de João Lisboa e representantes da equipe de transição municipal – na condição de terceiros interessados – um Termo de Ajustamento de Conduta para a realização de concurso público no prazo de até 10 meses, a contar da assinatura do documento.

O Município se comprometeu a providenciar, em até 150 dias, um estudo sobre a necessidade de cargos a serem providos, criados e/ou extintos, bem como encaminhar à Câmara Municipal de Vereadores, caso não exista, projeto de lei municipal para criação de cargos necessários ao suprimento daqueles que se encontram “ocupados” precariamente.

Outro compromisso da administração, após publicação da referida lei, é apresentar cronograma de cumprimento de realização do concurso público, inclusive já prevendo a realização de licitação para contratação de empresa responsável pelo certame, apresentando-o com datas predefinidas, conforme reunião a ser realizada na Promotoria de Justiça, num prazo de até seis meses da assinatura do TAC.

Em caso de descumprimento de qualquer cláusula do termo, deverá ser aplicadamulta diária no valor de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos do Maranhão.

TRANSIÇÃO

Foi acertado, ainda, que as equipes de transição da atual para a futura gestão municipal serão compostas cada uma de até oito membros, com as respectivas nomeações devendo ser publicadas em ato até nesta quarta-feira, 23. Também  ficou estabelecido que, até o dia 6 de novembro, serão entregues pelo Município à equipe de transição do prefeito eleito os documentos e informações previstos legalmente.

A primeira reunião da equipe de transição mista ocorrerá no dia 13 de novembro, às 9 horas, no auditório da Secretaria municipal de Educação (Semed).

MATADOURO

A reunião discutiu, ainda, algumas pendências relativas ao cumprimento, pelo Município de João Lisboa, de cláusulas de um TAC, firmado em 2023, para reforma do Matadouro Municipal. O promotor de justiça Hagamenon Azevedo informou que será realizada uma inspeção conjunta com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged). Os representantes do Município e da equipe de transição informaram que irão acompanhar.