O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher) e da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timon, realizou na quarta-feira, 8, no Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz, em Timon, a capacitação sobre o protocolo “Não é Não”, destinado a prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em casas noturnas, boates, espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica.

Ministrado pelas promotoras de justiça Selma Martins (titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís e coordenadora do CAO-Mulher) e Karina Freitas Chagas (titular da 4ª Promotoria de Timon), o treinamento foi destinado a proprietários e profissionais desses estabelecimentos.

A Lei nº 14.786, de 28 de novembro de 2023, instituiu o protocolo “Não é Não” e também o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, que será concedido pelo Poder Público a qualquer outro estabelecimento comercial não abrangido pela obrigatoriedade inserida na lei.

Conforme o protocolo, a mulher tem, entre outros, o direito de ser prontamente protegida pela equipe do estabelecimento a fim de que possa relatar o constrangimento ou a violência sofridos, bem como de ser informada sobre os seus direitos e ser imediatamente afastada e protegida do agressor, além de ser acompanhada até o seu transporte, caso decida deixar o local.

OBRIGAÇÕES

Já os estabelecimentos obrigados a cumprir o protocolo, devem assegurar que na sua equipe tenha pelo menos uma pessoa qualificada para atender à norma; manter, em locais visíveis, informação sobre a forma de acionar o protocolo “Não é Não” e os números de telefone de contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Se houver indícios de violência, os estabelecimentos devem proteger a mulher e proceder às medidas de apoio previstas na Lei; afastar a vítima do agressor, inclusive do seu alcance visual, facultando a ela ter o acompanhamento de pessoa de sua escolha, colaborar para a identificação das possíveis testemunhas do fato, entre outras obrigações.

Segundo a promotora de justiça Selma Martins, com a capacitação, o Ministério Público busca a prevenção da violência contra a mulher, ao preparar os estabelecimentos a agirem de acordo com o protocolo. “As vítimas devem ser acolhidas, as provas devem ser preservadas e, dependendo do caso, a polícia tem que ser acionada. Queremos garantir a mulher o seu direito de ir a bares, shows e outros estabelecimentos para se divertir e não ser assediada ou constrangida”, afirmou.

A representante do Ministério Público observa, ainda, que o cumprimento das medidas é uma forma de os estabelecimentos manterem uma imagem positiva junto aos clientes. “Nenhum estabelecimento vai querer uma propaganda negativa para a imagem do seu negócio”, argumenta.

COELHO NETO

Em Coelho Neto, na quinta-feira, 9, a mesma capacitação foi realizada. Lá a titular da 2ª Promotoria de Justiça, Elisete Pereira Santos, acompanhada de Selma Martins, conduziram o treinamento, realizado no Fórum José Vera-Cruz Santana. Além do protocolo “Não é Não”, foram abordados os grupos reflexivos.