MPMA participa de reunião do Comitê Estadual da Saúde
O Ministério Público do Maranhão participou nesta quarta-feira, 26, da reunião do Comitê Estadual da Saúde, realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Pelo MPMA, estiveram presentes o procurador-geral de justiça em exercício, Danilo de Castro Ferreira, a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Costa Leite, a titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, Elizabeth Albuquerque, e o chefe da Assessoria Técnica da PGJ, Ednarg Marques.
Na pauta, foram discutidos vários temas relativos à saúde, entre os quais o termo de cooperação do Tribunal de Justiça de São Paulo, com o Ministério Público estadual (MPSP), a Defensoria Pública do Estado e os três entes do SUS: União, Estado e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-SP, representando os municípios). A finalidade é evitar a judicialização da saúde no estado paulista.
O objetivo do termo é buscar a conciliação pré-processual dos casos em que a população necessita de medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e que, por qualquer motivo, não consegue obter.
O Conselho Nacional de Justiça determinou aos comitês estaduais a elaboração de até 10 enunciados da saúde, a serem submetidos à aprovação pelo referido órgão.
Por essa razão, o comitê se reuniu para estimular a atualização, o aprimoramento e a criação de novos enunciados para o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) que será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, nos dias 15 e 16 de junho de 2023, na cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso, durante a “VI Jornada de Direito da Saúde”.
Também participaram da reunião Jamil de Miranda Gedeon Neto (desembargador do Tribunal de Justiça), Laysa Paz Mendes (juíza), Vanessa Clementino (juíza), Carlos Henrique Falcão de Lima (procurador do estado), Carlos Veloso (juiz), Cosmo Sobral (defensor público do estado), Giuliano Damasceno (defensor público da união) e demais representantes das esferas da União, Estado e Município.