O Regime Próprio de Previdência Social dos Municípios: Sustentabilidade e Fiscalização       é o tema de uma capacitação que está sendo realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO-ProAd), em parceria com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Ministério da Previdência e OAB-MA.

O evento foi aberto nesta quarta-feira, 4, no auditório do Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão, e segue até sexta-feira, 6. O objetivo principal da atividade é fornecer diretrizes e parâmetros gerais para o funcionamento adequado desses regimes, com base nas alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição.

O primeiro dia foi dedicado aos gestores e técnicos dos 46 municípios maranhenses que possuem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que puderam assistir a palestras e esclarecer dúvidas com representantes do Ministério da Previdência e da Receita Federal.

Na quinta e na sexta-feira, a capacitação será direcionada aos membros e servidores do MPMA e das demais instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública.

Na abertura, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, elogiou a iniciativa do treinamento e chamou atenção para a importância de que os Municípios organizem seus sistemas de previdência, a fim de garantir aos servidores os benefícios a que têm direito. “As prefeituras precisam cuidar bem daqueles que estão ficando idosos e vão precisar dos recursos de uma aposentadoria para si e suas famílias”, destacou.

A promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, coordenadora do CAO-ProAd, afirmou que a atividade busca apresentar a realidade dos 46 municípios com  RPPS, sobretudo depois da aprovação da Emenda Constitucional 103, bem como capacitar os técnicos das administrações municipais a respeito dessas mudanças. “São várias medidas que devem ser adotadas pelos municípios para propiciar a sustentabilidade dos regimes próprios da Previdência Social, e esta iniciativa busca orientar os gestores e servidores sobre os melhores caminhos a serem seguidos”, declarou.

O coordenador-geral de Atendimento e Relacionamento Institucional do Ministério da Previdência, Guilherme Serrano, também elogiou a ideia de promover o treinamento e ressaltou que o órgão federal busca parcerias com os entes municipais e estaduais. “Estamos aqui e no Ministério estendendo as mãos para ajudar os entes a se recuperarem e terem a sustentabilidade, garantindo a aposentadoria de todos os seus servidores”.

Também se manifestaram para enaltecer a relevância do evento e a necessidade de se encontrar alternativas para minimizar os problemas dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva; o secretário de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex de Melo; e a prefeita de Santa Luzia, Francilene Paixão de Queiroz, que representou a Famem.

PALESTRANTES

Guilherme Serrano e os auditores-fiscais da Receita Federal Miguel Antônio Fernandes Chaves e David Pinheiro Montenegro, além de ministrar palestras, estão prestando esclarecimentos aos gestores municipais sobre o Regime Próprio da Previdência Social dos Municípios.

Também será palestrante o promotor de justiça José Silderlandio do Nascimento, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Ceará (MPCE).