MPMA discute situação de médicos das UPAs
Na manhã desta quarta-feira, 16, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde reuniu-se com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) e as empresas e entidades às quais os médicos que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de São Luís estão vinculados.
Em discussão, a paralisação e/ou a chamada “operação tartaruga”, deflagrada pelos médicos prestadores de serviços nas UPAs da Ilha de São Luís. Participaram o Instituto IPHEA, Instituto Transformar, Instituto Viver, MAC Saúde, NJ e NLX Serviços Médicos.
Um dos pontos discutidos foi o das relações jurídicas existentes entre médicos e empresas ou entidades. Nesse sentido, a Emserh deverá encaminhar à Promotoria, em até 15 dias, informações sobre todas as empresas/entidades que possuem contratos com a empresa pública para a prestação de serviços médicos nas UPAs da Ilha de São Luís, notadamente no que diz respeito aos vínculos estabelecidos entre os médicos e as entidades/empresas.
O Ministério Público também requisitou informações sobre os associados e sócios de entidades e empresas que prestam serviços médicos, por UPA da Ilha de São Luís, assim como o regramento e critérios adotados para a substituição de médicos em plantões.
Após o encaminhamento dos dados requisitados, o MPMA verificará a relação de contratos vigentes para a prestação de serviços médicos nas UPAs, bem como exigir que seja formulado documento técnico para regulamentar a substituição em plantão, inclusive no que diz respeito à exigência de que o profissional substituto tenha a especialidade necessária para o desempenho das funções.
De acordo com a promotora de justiça Maria da Glória Mafra Silva, serão discutidas, também, estratégias de controle da frequência dos profissionais médicos. Uma das possibilidades é a adoção de registro do ponto biométrico.
SERVIÇOS
Quanto às demandas apresentadas pelos médicos em reunião anterior, os atrasos nos pagamentos já foram sanados, de acordo com a representante da SES, Natália Costa. Em relação à reivindicação por reajuste no valor pago pelos plantões, uma comissão foi instalada para discutir o tema e realizará a sua primeira reunião na próxima segunda-feira, 21.
Ainda sobre o tema, a Emserh encaminhará à Promotoria, em 15 dias, após compilar os dados remetidos pelas entidades e empresas, a lista de profissionais que prestaram serviços médicos nos meses de agosto e setembro/2022 nas UPAs da Ilha de São Luís, bem como os valores que foram recebidos individualmente pelos profissionais.
Além disso, as entidades/empresas médicas deverão esclarecer, no mesmo prazo, se há alguma forma de reter, para si, parte do valor, transferido pela Emserh. Em caso positivo, deverá esclarecer a previsão legal, o valor retido, e para qual finalidade é feita essa retenção.
De acordo com Glória Mafra, as pautas discutidas também serão encaminhadas para as Promotorias de Justiça de Fundações, bem como para as da Ordem Tributária, para que analisem as questões relativas à sua atuação. O Ministério Público do Trabalho também será consultado se a demanda atrai a sua atuação, a depender da natureza jurídica das relações estabelecidas, para a mediação de uma solução.