MPF realiza reunião com representantes de comunidades quilombolas maranhenses afetadas pela duplicação da BR-135.
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão realizou, na última quinta-feira (16), reunião com representantes de comunidades quilombolas impactadas pelas obras de duplicação da rodovia BR-135, que são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As lideranças ressaltaram a necessidade do Dnit seguir os protocolos de consulta às comunidades e de realizar o Estudo de Componente Quilombola, entre outras medidas previstas em ação civil pública proposta pelo MPF, em 2019, contra o órgão de infraestrutura.
No decorrer da reunião, o procurador da República Hilton Melo esclareceu sobre o andamento da ação (nº 1024159-16.2019.4.01.3700), que tramita na Justiça Federal do Maranhão, e destacou o compromisso do MPF em continuar atuando para garantir o direito das comunidades à consulta livre, prévia e informada, bem como à reparação ou compensação pelos impactos socioambientais ocasionados pelas obras.
Dentre os presentes estavam representantes dos quilombos Vila Fé em Deus, Cariongo e Pedreiras, situados no município de Santa Rita, e dos quilombos Oiteiro dos Nogueiras, de Itapecuru-Mirim, e Anajatuba, do município de mesmo nome, além de lideranças do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN/MA).
Os quilombolas manifestaram suas preocupações em relação à segurança alimentar e nas residências, impactos econômicos negativos nas comunidades, bem como sobre os perigos decorrentes de possíveis conflitos com invasores de terras e do aumento do fluxo de automóveis na região, diante dos frequentes acidentes ocorridos na rodovia. Além disso, reforçaram o receio de possíveis prejuízos à preservação da memória histórica e cultural e relataram falhas do processo comunicativo realizado pelo Dnit junto às comunidades.
A respeito dos protocolos de consulta, o advogado do CCN informou sobre a construção de quatro protocolos autônomos, sendo que o de Santa Rita, que engloba nove quilombos, já foi concluído. Os outros três estão previstos para serem entregues nos próximos meses, em fevereiro o de Oiteiro dos Nogueiras, que abrange oito comunidades, em março o de Joaquim Maria, referente a dois quilombos, e em maio o de Anajatuba, abrangendo sete quilombos.
Por último, o MPF se comprometeu com a manutenção do diálogo com os territórios quilombolas para avaliar e registrar as preocupações destacadas pelas lideranças, além de propor, junto ao Dnit, o cumprimento dos protocolos de consulta às comunidades e dos parâmetros que devem ser observados antes, durante e após a execução das obras, conforme determinado nas recentes decisões judiciais sobre a ação.
Número do processo para consulta na Justiça Federal: 1024159-16.2019.4.01.3700