Mulheres em situação de violência doméstica de todo o Maranhão podem solicitar medida protetiva sem sair de casa, de forma silenciosa, por meio de um formulário eletrônico. As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger mulheres que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade.

A iniciativa é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher/TJMA), presidida pelo desembargador Cleones Carvalho Cunha.

A ferramenta que abrange todo o território maranhense, é resultado de aprimoramentos subsequentes ao lançamento do Programa Medidas Protetivas de Urgência Online na Grande Ilha, inaugurado no dia 1° de dezembro de 2021.

FUNCIONAMENTO

Para solicitar o pedido de medida protetiva online, a mulher vítima de violência preencherá um formulário eletrônico dividido em quatro etapas: qualificação da vítima, qualificação do agressor, questionário e anexos.

Após finalizado o preenchimento, é cadastrado um pedido de Medida Protetiva no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), que é automaticamente direcionado a uma unidade judicial competente para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A nova forma de cadastro possibilita que a mulher que está em perigo faça, com rapidez e facilidade, um pedido de medida protetiva, apenas com acesso à internet, por meio de um celular ou computador, que será avaliado por magistrado ou magistrada de unidade judicial competente.

OUVIDORIA DA MULHER 

Outra iniciativa de acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar baseada no gênero, é a Ouvidoria da Mulher do TJMA. O canal, também conduzido pela Cemulher/TJMA, é responsável por receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher; acolher e promover escuta ativa das mulheres, tratando a informação recebida com a consideração e o sigilo devidos.

São objetivos do órgão: estabelecer um canal especializado para recebimento das demandas relacionadas às violências contra a mulher, visando a personalizar o atendimento e tratamento desses casos, permitindo um encaminhamento mais célere e efetivo aos respectivos órgãos competentes; proporcionar uma oitiva especializada das mulheres vitimadas pela violência de gênero; viabilizar o aprimoramento dos serviços institucionais especializados na temática, dentre outros.

A Ouvidoria da Mulher recebe, diretamente ou por outras unidades do Tribunal, as demandas relacionadas às violências contra as mulheres, referentes à igualdade de gênero, ao assédio moral e sexual, à discriminação, bem como outras formas de violência contra as mulheres baseadas no gênero, dirigidas ao Poder Judiciário do Maranhão, que possam vir a desencadear procedimentos administrativos e/ou judiciais referentes a atos de violência contra a mulher.

A sociedade pode entrar em contato com a Ouvidoria da Mulher por diversos meios: presencialmente; por e-mail ouvidoriadamulher@tjma.jus.br; telefone (98) 3198-4770; Balcão Virtual; (98) 98506-8033 (WhatsApp); além de formulário eletrônico disponível no Portal do Poder Judiciário do Maranhão.