MCom autoriza rádio comunitária em São Pedro da Água Branca (MA)

O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou a execução do serviço de radiodifusão comunitária nos municípios de Primavera do Leste (MT) e São Pedro da Água Branca (MA). As portarias de outorga foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (11), e concedem autorização com validade de 10 anos, sem direito de exclusividade.

“A escolha das entidades para executar o serviço de radiodifusão comunitária nos canais disponíveis têm o papel fundamental de democratizar o acesso à informação no Brasil, além de levar cultura e entretenimento para a população”, explica o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Welisch.

A Associação Comunitária MIX Distrito de Primavera irá transmitir sua programação aos moradores de Primavera do Leste (MT) pela frequência 104,9 MHz. Já em São Pedro da Água Branca (MA), a Associação Rádio Comunitária Positiva FM São Pedro irá utilizar a frequência 106,3 MHz.

O início da execução do serviço depende de deliberação do Congresso Nacional, nos termos da Lei 9.612/98. A instituição autorizada deve iniciar o serviço, em caráter definitivo, no prazo de seis meses — contado a partir da publicação da deliberação. Atualmente, existem mais de 5 mil rádios comunitárias autorizadas a operar no país.
 

Portaria Município/UF Entidade Frequência 9.119/2023 Primavera do Leste (MT) Associação Comunitária MIX Distrito de Primavera 104,9 MHz 9.094/2023 São Pedro da Água Branca (MA) Associação Rádio Comunitária Positiva FM São Pedro 106,3 MHz