Foi inaugurado nesta terça-feira (19), em parceria entre o Poder Judiciário e o município de Pinheiro, o Escritório Social de Pinheiro, localizado na Rua Maria Pinheiro Paiva, n. 341, Sta. Luzia, que vai oferecer atendimento jurídico e de equipe multiprofissional juntos ao público alvo. O Escritório Social de Pinheiro é a sexta unidade a entrar em funcionamento no Maranhão, que se torna o estado da Federação com a maior quantidade de equipamentos do tipo fomentados e em vias de inauguração. 

A solenidade de inauguração contou com a presença do coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel; do juiz coordenador da UMF/TJMA, Douglas de Melo Martins; da juíza titular do Juizado Especial de Pinheiro, Teresa Cristina Nina Palhares; a secretária de Articulação Política municipal, Thaiza Ortega, representando o prefeito Luciano Genésio; a promotora de Justiça Letícia Freire; a equipe técnica do Escritório Social.; representantes das instituições de Segurança Pública e Administração Penitenciária; advogados; servidores públicos e familiares de pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade.

Os Escritórios Sociais são voltados à disponibilização de serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, apoiando-lhes na retomada do convívio social em liberdade por meio de políticas voltadas a trabalho, documentação, saúde, assistência social, entre outras. Estão previstos para serem inaugurados nas próximas semanas os Escritórios Sociais de Bacabal (25/9), Codó (2/10), Chapadinha (03/10), Caxias (16/10) e Grajaú (19/10). Já estão em funcionamento os equipamentos de Itapecuru-Mirim, São Luís, Açailândia, Coroatá e Balsas. 

O desembargador Ronaldo Maciel agradeceu ao município a parceria e disponibilização na implantação do Escritório Social, e falou sobre o compromisso da gestão com a ampliação dos equipamentos de Escritórios Sociais do Maranhão, que em 2022 contava com uma unidade (Itapecuru-Mirim), objetivando aprimorar o trabalho junto à porta de saída do sistema prisional, uma vez que as pessoas que deixam o encarceramento retornam ao convívio social para uma situação de hipervulnerabilidade e estigmatização. “Esse é o caminho da ressocialização, o caminho da não-amiga. Se nós fizermos isso, nós vamos, com absoluta certeza, diminuir essa taxa de reincidência. E diminuindo a taxa de reincidência, nós vamos diminuir a criminalidade”, pontuou.

O juiz Douglas Martins ressaltou que a solução para uma sociedade de paz não está no encarceramento em massa, frisando que o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, demonstrando que o encarceramento em massa não tem melhorado a segurança pública. “A solução está em outros caminhos onde todos nós podemos contribuir, como os Escritórios Sociais, política pública que o município de Pinheiro acolheu, que consigamos pensar juntos e dar oportunidades, a exemplo do presidente da Câmara Municipal de Pinheiro que anunciou a contratação de duas pessoas egressas, assim transformamos a sociedade e conseguimos reduzir a criminalidade”, destacou. 

“Como fui juíza criminal e da execução penal durante cinco anos em Pinheiro, sei da importância de um projeto como esse para acompanhar as pessoas que deixam o presídio para que tenham um convívio social adequado, acesso ao trabalho, educação, assistência social e dignidade no retorno à sociedade, assim como as famílias que muitas vezes também são estigmatizadas, trazer essas pessoas para dentro do Poder Judiciário e Executivo, mostra que se faz a diferença quando os Poderes se juntam”, frisou a juíza Teresa Nina.

Em nome do prefeito municipal, a secretária Thaiza Ortega ressaltou a importância do Escritório Social de Pinheiro diante da preocupação com a criminalidade no município, que tem vivenciado um crescimento, sendo essencial que os Poderes estejam de mãos dadas para combater os problemas e trabalhar para a humanização e inserção de pessoas em vulnerabilidade. “O Escritório Social não vai estar de portas fechadas, oferecendo apoio psicológico para as famílias e egressos, com humanização e empatia. Em nome do prefeito nos colocamos à disposição para ações, campanhas e palestras”, finalizou.

“É muito importante para a população de Pinheiro a implantação de equipamentos como a Secretaria de Direitos Humanos e o Escritório Social, depois de tantos anos da criação desta cidade, estamos falando em direitos humanos, onde muitas vezes o público periférico é estigmatizado e não tem oportunidade de emprego. Não podemos combater a criminalidade sem falar em humanização e trabalhar com os egressos e seus familiares para que não retornem para o crime”, avaliou a gestora local do Escritório Social e secretária de Direitos Humanos do município, Bianca Kelly Ribeiro Machado. 

“Já passei muitas coisas, quando fui preso e saia para procurar serviço, as pessas nunca me davam porque eu já havia sido preso, as pessoas ficam sempre desconfiadas achando que vamos roubar, mas um dia Deus vai ajudar essas pessoas a saírem e terem uma vida melhor, com um olhar diferente”, disse um egresso que participou da inauguração. 

Também participaram da solenidade de inauguração o juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares (Titular da 2ª Vara de Pinheiro), o presidente da Câmara Municipal de Pinheiro, vereador Lucas do Beiradão; o procurador do município Tibério Martins; 

ESCRITÓRIOS SOCIAIS

O fomento à expansão e qualificação dos Escritórios Sociais é uma das frentes de ação do Conselho Nacional de Justiça, por meio do programa Fazendo Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que atuam em parceria com poderes locais para funcionamento das unidades, ainda com apoio da Secretaria de Políticas Penais (Senappen). 

Em junho deste ano, o Maranhão fez o lançamento de 20 novos Escritórios Sociais nos municípios de Açailândia, Barra do Corda, Bacabal, Balsas, Carolina, Caxias, Chapadinha, Codó, Colinas, Coroatá, Cururupu, Grajaú, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Porto Franco, Presidente Dutra, São João dos Patos, Santa Inês e Timon, resultado de articulação de parcerias pela equipe da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (UMF/TJMA), coordenada pelo desembargador Ronaldo Maciel, com os gestores municipais.

A iniciativa faz parte da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução CNJ nº 307/2019, no escopo do Eixo de Cidadania (eixo 3), com o objetivo de oferecer uma resposta de Estado mais qualificada às cerca de 230 mil pessoas que recebem alvarás de soltura a cada semestre segundo dados do Executivo Federal do primeiro semestre de 2020.