Número de pais que registram voluntariamente seus filhos cresceu 212% em cinco anos; nova plataforma digital amplia o acesso ao procedimento em um estado onde cerca de 10,9 mil crianças ainda são registradas anualmente apenas com o nome da mãe

Às vésperas do Dia dos Pais, celebrado neste domingo (09.08), o Maranhão convive com duas realidades opostas. Enquanto cerca de 10,9 mil crianças continuam sendo registradas todos os anos apenas com o nome da mãe, um número cada vez maior de pais tem procurado espontaneamente os Cartórios de Registro Civil do estado para reconhecer oficialmente seus filhos, movimento que levou 2026 a registrar um novo recorde local, impulsionado por uma nova plataforma digital para a prática do ato.

Com crescimento de 212% nos últimos cinco anos, o Maranhão registrou, nos sete primeiros meses de 2026, o maior número de reconhecimentos voluntários de paternidade de sua história recente: mais de 1.200 reconhecimentos espontâneos de paternidade, quase 7% acima do recorde registrado em 2025 e praticamente quatro vezes o volume observado em 2021, consolidando uma importante mudança de comportamento na sociedade maranhense.

Levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostra que, entre 2021 e julho de 2026, 4.724 cidadãos passaram a ter oficialmente reconhecida a paternidade perante os Cartórios de Registro Civil do estado. O volume anual saltou de 381 reconhecimentos em 2021 para 1.192 em 2025 (475 em 2022, 649 em 2023 e 759 em 2024). Somente até 28 de julho deste ano, já haviam sido realizados outros 1.268 reconhecimentos espontâneos, número que supera o recorde registrado no ano passado.

O crescimento revela que cada vez mais pais estão buscando regularizar voluntariamente a filiação de seus filhos, garantindo direitos fundamentais que vão muito além da inclusão de um nome na certidão de nascimento. O reconhecimento da paternidade assegura identidade civil completa, direitos sucessórios, acesso à pensão alimentícia, benefícios previdenciários, fortalecimento dos vínculos familiares e maior segurança jurídica para toda a família.

Apesar desse avanço, os dados também mostram que o desafio permanece significativo. Desde 2021, o estado registra, ano após ano, cerca de 10,9 mil crianças apenas com o nome da mãe. Foram 11.323 registros nessa condição em 2021, 11.181 em 2022, 11.602 em 2023, 10.235 em 2024 e 10.533 em 2025. Apenas até 28 de julho deste ano, outras 5.399 crianças já haviam sido registradas sem a identificação paterna. Os números demonstram que milhares de bebês ainda iniciam a vida sem que sua filiação esteja plenamente estabelecida, tornando ainda mais importante facilitar o acesso ao reconhecimento voluntário.

Reconhecimento agora também pode ser iniciado pela internet

Para ampliar ainda mais esse movimento, os Cartórios de Registro Civil passaram a oferecer, neste ano, uma plataforma eletrônica que permite iniciar o procedimento de reconhecimento voluntário de paternidade pela internet, pelo site Link. A novidade reduz barreiras geográficas, facilita o acesso para famílias que vivem em cidades diferentes e amplia a possibilidade de regularização da filiação sem a necessidade de um primeiro atendimento presencial.

“Tornar o reconhecimento de paternidade mais acessível é fortalecer o direito à identidade e à cidadania. Quando o procedimento é simples e desburocratizado, mais famílias conseguem regularizar voluntariamente a filiação, assegurando às crianças e aos adolescentes os direitos e a proteção jurídica que decorrem desse vínculo”, destaca João Gusmão Netto, presidente da ARPEN/MA.

A ferramenta também permite que mães indiquem eletronicamente o suposto pai quando a criança foi registrada apenas com a maternidade estabelecida. Nesses casos, o Cartório encaminha o procedimento para as providências previstas na legislação, preservando todas as garantias jurídicas e os direitos das partes envolvidas.

Desde a implantação da plataforma, mais de mil procedimentos já foram iniciados em ambiente digital, demonstrando a rápida adesão da população à nova modalidade. A expectativa é que a inovação contribua para ampliar ainda mais os reconhecimentos espontâneos nos próximos anos, especialmente em regiões mais distantes dos grandes centros urbanos.

O reconhecimento voluntário pode ser realizado em qualquer fase da vida. Quando o filho é menor de idade, é necessária a concordância da mãe. Se for maior de idade, o consentimento é prestado pelo próprio reconhecido. O procedimento é gratuito e produz os mesmos efeitos jurídicos do reconhecimento realizado no momento do registro de nascimento, garantindo a plena constituição do vínculo de filiação e todos os direitos dele decorrentes.

Como fazer o reconhecimento de paternidade: 

O reconhecimento voluntário de paternidade é gratuito e pode ser realizado em qualquer Cartório de Registro Civil do país, independentemente do local onde foi registrado o nascimento. Quando o filho é menor de 18 anos, é necessária a concordância da mãe; se for maior de idade, o consentimento é prestado pelo próprio filho. O procedimento também pode ser iniciado pela internet, por meio da plataforma oficial Link, que permite o envio eletrônico do pedido e o acompanhamento do processo, com posterior conclusão do ato conforme os requisitos legais aplicáveis.

Arpen/MA

Nos Cartórios de Registro Civil, o cidadão realiza os principais atos da vida civil, como o registro de nascimento, casamento e óbito. Desde 1997 (Lei Federal nº 9.534/1997), o registro de nascimento e óbito, bem como a primeira certidão, são gratuitos.

Para a população reconhecidamente hipossuficiente, também é assegurada a gratuidade das demais certidões, além de atos como habilitação e registro de casamento.

Os cartórios também realizam serviços como reconhecimento de paternidade, conversão de união estável em casamento, registros de brasileiros no exterior e outros atos essenciais à vida civil.