As pessoas com 60 anos ou mais contam com direitos específicos garantidos pela legislação eleitoral para assegurar uma participação mais acessível, segura e digna nas eleições. A Resolução TSE nº 23.759/2026, que consolida os direitos e garantias das eleitoras e dos eleitores, prevê atendimento prioritário ao eleitorado idoso nos locais de votação. 

Entre as principais garantias está a preferência na hora de votar. Na prática, as pessoas idosas não precisam aguardar na fila comum e devem receber atendimento prioritário na seção eleitoral. Para os eleitores com 80 anos ou mais, a legislação estabelece prioridade absoluta, garantindo que sejam sempre os primeiros da fila. 

Segundo a chefe da Assessoria de Inclusão e Diversidade (AID) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Samara Pataxó, as pessoas com 60 anos ou mais têm direito ao atendimento prioritário, assim como pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo, entre outros grupos previstos na legislação. Ela destaca ainda que a Lei nº 14.364/2022 também garante prioridade aos acompanhantes de idosos com 80 anos ou mais. 

Direitos do eleitorado idoso 

O Manual do Eleitor reúne uma série de direitos voltados às pessoas idosas, especialmente aquelas que também apresentam deficiência ou mobilidade reduzida. 

Principais garantias: 

• Atendimento prioritário nos locais de votação;  

• preferência para votar sem necessidade de aguardar na fila comum;  

• direito a tratamento digno, respeitoso e adequado por parte das equipes da Justiça Eleitoral;  

• acesso a medidas de acessibilidade que assegurem autonomia e segurança durante o processo de votação;  

• direito ao uso de recursos e tecnologias assistivas que possibilitem o exercício do voto; e  

• quando houver deficiência ou mobilidade reduzida. 

Como funciona a prioridade na seção eleitoral 

De acordo com Samara Pataxó, as filas são organizadas seguindo uma ordem de preferência estabelecida pela Justiça Eleitoral. A prioridade é dada, nesta ordem, a pessoas com mais de 80 anos, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, pessoas cegas, pessoas com criança de colo, pessoas obesas e doadoras de sangue. 

Ela ressalta que os eleitores com mais de 80 anos têm preferência sobre os demais, independentemente do momento em que chegarem à seção eleitoral. A presidência da mesa receptora também pode adotar medidas adicionais para organizar a fila e garantir a tranquilidade do processo de votação. 

Quando houver deficiência ou mobilidade reduzida 

Além da prioridade assegurada à pessoa idosa, a legislação prevê outras garantias para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida: 

• Possibilidade de ser auxiliado por pessoa de sua escolha durante a votação;  

• permissão para que a pessoa escolhida acompanhe o eleitor até a cabine e, quando necessário, até mesmo digite os números na urna;  

• direito ao uso de tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade; e 

• possibilidade de solicitar transporte especial oferecido pela Justiça Eleitoral, observados os prazos e regras estabelecidos pelo tribunal regional eleitoral. 

Samara Pataxó explica que o eleitor com mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de uma pessoa de sua confiança durante a votação. Caberá ao presidente da mesa receptora verificar a necessidade desse acompanhamento e autorizar a entrada da pessoa na cabina de votação. 

A chefe da AID também lembra que os eleitores que desejarem votar em uma seção acessível podem solicitar a transferência por meio do Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente nos cartórios eleitorais até 20 de agosto de 2026. Segundo ela, as seções acessíveis devem ser organizadas de forma a facilitar o deslocamento dos eleitores, com rotas livres de obstáculos como degraus, bancos, cones e outros impedimentos. 

Transporte especial para o dia da eleição 

Entre os avanços mais recentes está o programa Seu Voto Importa, regulamentado pela Resolução TSE nº 23.753/2026. 

A iniciativa garante transporte especial gratuito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e para outros grupos expressamente previstos, entre eles pessoas idosas que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação. 

O pedido pode ser feito pela própria eleitora ou eleitor, ou por curador, apoiador ou procurador, no cartório eleitoral ou por outro canal disponibilizado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A norma prevê ao menos uma forma não presencial de solicitação, mediante autodeclaração ou documentação que comprove a dificuldade de locomoção. 

O prazo para solicitar o transporte especial termina em 14 de setembro de 2026. 

Avanços na acessibilidade eleitoral 

Segundo Samara Pataxó, a Justiça Eleitoral tem adotado uma série de medidas para ampliar a inclusão do eleitorado idoso. 

Entre elas estão a possibilidade de transferência para seções acessíveis, a implementação do programa Seu Voto Importa e a produção constante de campanhas de comunicação voltadas ao público com mais de 70 anos. 

As ações incluem filmetes, spots de rádio, matérias jornalísticas, conteúdos para redes sociais e vídeos destinados a incentivar a participação das pessoas idosas nas eleições e informar sobre seus direitos. 

Participação fortalece a democracia 

Para Samara Pataxó, o exercício do voto pelas pessoas idosas fortalece a democracia e o processo eleitoral. 

“Quando eleitoras e eleitores que possuem a faculdade de exercer o direito ao voto escolhem votar, quem ganha é a democracia e isso fortalece o processo eleitoral”, afirma. 

Ela também destaca a importância de que os eleitores idosos conheçam seus direitos e busquem o atendimento de que necessitem. “É importante seguirmos com ações na Justiça Eleitoral que viabilizem o direito ao voto das pessoas idosas e que essas pessoas, no dia da eleição, conheçam seus direitos, peçam o atendimento de que precisarem e exerçam o voto com autonomia, segurança e dignidade”, finalizou.