Mais de 75% dos processos já foram virtualizados nas varas do Maranhão

Varas e juizados especiais do Maranhão já passaram do papel para o computador 220.475 processos judiciais cíveis e criminais que tramitavam em formato impresso, desde o início do processo de virtualização do acervo remanescente em meio físico, que começou em fevereiro de 2019.

Esse é o total, até o dia 17 de janeiro deste ano, de processos já virtualizados na Justiça estadual de Primeira Instância. Restam mais 250.907 processos físicos a serem migrados para os sistemas de monitoramento eletrônico da demanda em uso nas comarcas  maranhenses – PJe (cível) e SEEU (criminal).

Segundo levantamento da Corregedoria Geral da Justiça, apenas 23,16% dos processos judiciais ainda tramitam em papel no Maranhão. Do total a ser migrado para o ambiente virtual, 95.421 ainda estão tramitando, ou seja, sem decisão judicial definitiva no processo.,

A tendência é de reduzir, de forma significativa, esse percentual, até o final deste ano, considerando o interesse da mesa diretora do Poder Judiciário de promover, com celeridade e segurança, a máxima efetivação do uso do sistema eletrônico para processamento das novas ações, quanto para as que foram iniciadas em suporte físico.

100% DIGITAL

De acordo com os dados fornecidos pela Assessoria de Informática da CGJ-MA, 19 unidades jurisdicionais já virtualizaram todos os processos físicos que havia cadastrados. Dentre as varas, a 1ª Vara de Família de Açailândia, a 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, a Vara Agrária, a 2ª Vara de Interdições e Sucessões e a 7ª Vara de Fazenda Pública de São Luís; a 3ª Vara Criminal de Caxias e as varas da família de Bacabal e de Timon.

Dentre os juizados especiais que já operam no ambiente digital, se encontram, na capital: 3º e 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo; 2º, 4º, 6º e 7º Juizado Especial Cível de São Luís. No interior, os processos já tramitam eletronicamente nos juizados cíveis e criminais de Bacabal, Balsas, Codó, Pinheiro e Santa Inês.

Em algumas unidades, o processo de virtualização chega ao fim, com mais de 98% dos processos virtualizados. É o caso da Vara Única de Arame, da 3ª Vara de Santa Inês e Juizado Cível e Criminal de Ribamar, todos com apenas dois processos a serem migrados para o sistema eletrônico.

PROJETO PILOTO

A migração dos processos do papel para o computador teve início pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, que sediou o projeto piloto. Até 31 de dezembro de 2024, a virtualização do acervo físico deverá ser concluída no âmbito da Justiça estadual do Maranhão.

Para acelerar esse processo, o Poder Judiciário fez parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária
(SEAP) na digitalização dos autos processuais por internas da penitenciária de Pedrinhas. Segundo informações da Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça, O já existe um contrato administrativo, na fase de empenho de recursos, para contratação de serviços de uma empresa de digitalização, que fará a virtualização de todo o acervo físico ainda existente.

SISTEMA PJE

No âmbito estadual, a virtualização foi autorizada pelo Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça pela Portaria Conjunta 2/2019, de acordo com a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que disciplinou a informatização do processo judicial e autoriza os órgãos do Poder Judiciário a regulamentarem o uso do meio eletrônico no âmbito de suas respectivas competências.

A virtualização foi antecedida da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Maranhão no Juizado Especial da Fazenda Pública, em 2013 e nos Juizados Especiais Cíveis e demais unidades jurisdicionais da Justiça Comum, em 2018.

A tramitação do processo judicial eletrônico nos órgãos do Poder Judiciário tem amparo no artigo 92 (incisos I-A a VII) da Constituição Federal.