Mais de 15 mil processos criminais já tramitam em ambiente virtual
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), utilizado para o registro, distribuição e tramitação de processos pelo Poder Judiciário nacional já cadastrou 15.198 processos criminais, na Justiça de primeiro grau do Maranhão, até fevereiro deste ano.
Ao todo, 149 unidades jurisdicionais da Justiça do primeiro grau, dentre varas e juizados especiais, já estão usando o módulo criminal do PJe. Estão incluídas nesse número, 71 comarcas de vara única e 15 são juizados criminais, sendo 4 exclusivamente criminais (três em São Luís e um em Imperatriz) e os demais, cíveis e criminais. O levantamento é da Assessoria de Informática da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA).
Segundo informações do assessor-chefe, Eduardo Freire, o módulo criminal do PJe foi implantado em 21 de setembro de 2020, ampliando a informatização do controle e acompanhamento processual, implementada na área cível, para o âmbito criminal. Do total de processos criminais incluídos no PJe, 3.479 processos foram migrados do sistema Themis PG, que reúne os processos físicos (em papel) ainda em tramitação nas unidades.
O PJe já recebe, desde fevereiro de 2020, a distribuição das demandas pré-processuais, pedidos de homologação de transação extrajudicial e demandas processuais pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos, realizando as sessões de mediação e audiências de conciliação com a utilização das funcionalidades e recursos tecnológicos implementados pelo sistema (Provimento nº 2/2020).
Desde setembro de 2019, o recebimento e a expedição de cartas precatórias entre as unidades jurisdicionais de primeiro grau, com competências que permitem a utilização do sistema Pje, também passaram a ser, obrigatoriamente, realizadas por meio eletrônico, ainda que extraídas de processo físico (Provimento nº 42/2019).
A ampliação do acesso ao PJe pelos magistrados e servidores da área criminal para a prática de atos processuais e judiciais agrega mais celeridade, efetividade e economia às rotinas da Justiça estadual, consolidando o processo de modernização das unidades jurisdicionais.