Lourival Serejo destaca a adesão do TJMA ao Juízo 100% Digital
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, na abertura da sessão plenária jurisdicional, nesta quarta-feira (11), anunciou o funcionamento do “Juízo 100% Digital”, instituído por meio da Portaria nº. 9632020, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.
O projeto – prioritário da gestão do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux – teve adesão do TJMA no dia 6 de novembro, durante a visita dos juízes Antonio Carlos Neves Tavares (auxiliar da Presidência do CNJ) e Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi (coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ), na ocasião, para a implantação do programa “Fazendo Justiça”.
O presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo frisou que o “Juízo 100% Digital” está em pleno funcionamento. “Tivemos a boa coincidência de os juízes do CNJ estarem aqui, justamente, para incentivar a adesão ao Juízo 100% digital, e nós aproveitamos para assinar a portaria na presença deles. Eles ficaram admirados, já recebemos comunicação de vários tribunais, perguntando como nós fizemos com tanta facilidade e já está funcionando em todo o Maranhão”, enfatizou.
Lourival Serejo também esclareceu que “qualquer advogado que queira se habilitar para fazer essa opção do desencadeamento do seu processo, basta entrar em acordo com o juiz e com as partes, que o Juízo 100% digital já está efetivado”.
A Portaria nº. 9632020 – baseada na Resolução CNJ nº 345 – considerou que todos os gabinetes de desembargadores e unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Maranhão se encontram instrumentalizados para tramitarem processos pelo “Juízo 100% Digital”.
Segundo a Portaria, o “Juízo 100% Digital” é adotado exclusivamente no processo judicial eletrônico (Sistema PJe), de competência cível, incluídas as áreas de família e fazenda pública, que se pautará conforme a Resolução CNJ nº 345.
Sobre a adesão do TJMA no “Juízo 100% Digital”, o secretário-geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener de Araújo, afirmou que “É um grande avanço que o Tribunal de Justiça do Maranhão dá, no sentido de maior celeridade da tramitação dos processos e da redução de despesas, de melhoria da prestação jurisdicional”.