A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) lança, nesta sexta-feira (23), o edital do Observatório Maranhense do Feminicídio, iniciativa voltada à produção e à sistematização de informações qualificadas sobre o feminicídio no estado. O objetivo é fortalecer a formulação e a avaliação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, a partir de dados, estudos e análises que considerem as diferentes realidades territoriais maranhenses.

Criada pela Lei nº 12.865/2026, a iniciativa é fruto da parceria entre a DPE/MA e a Assembleia Legislativa do Maranhão, envolvendo ainda a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), com participação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). 

Para a defensora pública-geral do Estado, Cristiane Marques, a criação do Observatório representa um passo importante para qualificar as respostas institucionais à violência contra a mulher. “Enfrentar o feminicídio exige compromisso permanente, atuação integrada e conhecimento da realidade que as mulheres maranhenses vivenciam. 

Queremos fortalecer a produção de dados e análises que ajudem a identificar desafios, compreender as particularidades de cada território e subsidiar políticas públicas mais efetivas. É uma iniciativa que une pesquisa, responsabilidade institucional e compromisso com a proteção da vida das mulheres”, afirma Cristiane Marques.

O edital prevê a formação de uma rede estadual de pesquisa, distribuída em Núcleos de Pesquisa, que atuarão em São Luís e Região Metropolitana, além de cidades do interior do Maranhão, assegurando a decentralização da pesquisa. 

Entre os resultados previstos estão a criação de uma linha de base de dados, a produção de indicadores, boletins regionais, notas técnicas e relatórios analíticos, além do desenvolvimento de um painel estadual com informações consolidadas sobre o feminicídio no Maranhão. 

Os produtos deverão subsidiar a atuação da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa e dos demais órgãos que integram a rede de proteção às mulheres e fomentar a implementação de políticas públicas de proteção à mulher e combate ao feminicídio.

A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale destacou a implementação do Observatório como uma forma efetiva de proteger mulheres maranhenses. “O Observatório Maranhense do Feminicídio é um projeto do qual tenho muito orgulho e para o qual fiz questão de destinar recursos de uma emenda parlamentar. Porque não basta lamentar cada vida perdida para a violência. Precisamos compreender essa realidade para agir antes que outras mulheres se tornem vítimas. Esse é o grande propósito do Observatório: transformar conhecimento em ações concretas de prevenção e proteção. Ver essa iniciativa avançar, reunindo tantas instituições comprometidas com a defesa das mulheres, é motivo de muita esperança para o Maranhão”, destacou a deputada Iracema Vale.

Seleção – O edital é destinado a docentes efetivos da UEMA, com titulação mínima de mestrado, observados os requisitos específicos de cada núcleo. Para o(a) pesquisador(a) responsável pelo Núcleo de Integração e Dados (NID), exige-se doutorado e experiência anterior na coordenação de projeto de pesquisa, rede de pesquisa ou observatório.

Ao todo, estão previstas seis vagas para pesquisadores, distribuídas entre os núcleos, e 12 bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação da UEMA, conforme os requisitos do edital. As bolsas terão duração de até 24 meses e valor mensal de R$ 800,00. Os pesquisadores selecionados receberão auxílio à pesquisa, em parcela única, para custear as despesas previstas nos respectivos planos de trabalho, conforme as regras e os valores estabelecidos no edital.

As propostas deverão ser submetidas exclusivamente pelo sistema de seletivos da Defensoria Pública do Maranhão, disponível em https://seletivos.defensoria.ma.def.br. 

De acordo com o cronograma do edital, o período de submissão será de 28 de outubro a 11 de novembro de 2026. A etapa de avaliação está prevista para ocorrer de 12 a 25 de novembro, com divulgação do resultado preliminar em 27 de novembro. A homologação do resultado final está prevista para 4 de dezembro de 2026.

O edital completo, com os critérios de participação, a documentação exigida e as regras de seleção, deve ser consultado pelos interessados no sistema de seletivos da DPE/MA.

Todo o levantamento realizado pela pesquisa será fundamental para mapear e compreender como se dá a violência contra a mulher no estado e encontrar soluções mais efetivas para combater o feminicídio. Para o presidente da FAPEMA, Nordman Wall, o levantamento criterioso de dados e o envolvimento acadêmico representa um grande avanço para mudar estatísticas dolorosas no estado. “Cada vida perdida evidencia a urgência de ampliar a proteção às mulheres. O 

Observatório vai reunir informações que permitam identificar padrões de violência, reconhecer as particularidades de cada região e orientar políticas públicas. Essa parceria coloca a pesquisa a serviço da necessidade de produzir conhecimento que ajude o poder público a agir antes que a violência resulte em mais mortes”, afirma.

A Uema, parceira na execução do Observatório, tem seu Comitê de Gênero envolvido na atuação da pesquisa. “A existência de um Comitê de Gênero em uma universidade pública é fundamental porque o enfrentamento à violência contra as mulheres também passa pela educação, pela conscientização e pela transformação de comportamentos. Não basta compreender os números: precisamos questionar as desigualdades e os padrões culturais que sustentam essa violência. É nesse sentido que a universidade pode contribuir, formando profissionais e cidadãos comprometidos com uma sociedade mais justa”, destaca a professora Neuseli Pinto, presidente do Comitê de Gênero da Uema.