Justiça do Trabalho no Maranhão suspende expediente e prazos processuais nos próximos dias 7 e 8 de setembro

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) vai suspender, em toda a jurisdição da Justiça do Trabalho no Maranhão, o expediente e os prazos processuais na próxima segunda-feira, 7 de setembro, feriado nacional da Independência do Brasil. Na terça-feira, 8 de setembro, o expediente e os prazos processuais serão suspensos apenas na capital, em virtude do feriado municipal em comemoração à fundação de São Luís.

Nos dois dias e no final de semana, fica assegurado o atendimento de medidas judiciais urgentes por intermédio dos plantões judiciais de segunda instância (TRT-MA) e de primeira instância (Varas do Trabalho). A relação dos plantonistas será divulgada no site do tribunal (www.trt16.jus.br). 

A suspensão de atividades durante os feriados e pontos facultativos está prevista no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 12/2018, de 7 de novembro de 2018, que estabelece os feriados oficiais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão). Além disso, obedece também ao disposto na Portaria do Gabinete da Presidência nº 702/2019, retificada pela Portaria GP nº 820/2019, que aprovou o Calendário Institucional do TRT-MA para 2020.

O calendário reúne os feriados nacionais, estaduais, municipais e regimentais, transferências de feriados e pontos facultativos da JT-MA.  O calendário institucional está disponibilizado no site do Tribunal (www.trt16.jus.br), na aba Serviços, no menu superior horizontal do site. Clique aqui para acessar o calendário.

Plantão Judicial – os plantonistas do fim de semana (5 e 6) e dos feriados (7 e 8 /9), serão divulgados oportunamente no banner eletrônico “Plantão Judicial”, na parte inferior da página principal do site do Tribunal. Conforme disposto na Resolução Administrativa TRT-MA nº 167/2010, o plantão judicial, que ocorre em feriados, pontos facultativos, fins de semana e nos recessos, é para apreciação de medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção.

Atendimento remoto – por determinação do Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 01/2020, em virtude da pandemia do novo coronavírus, a Justiça do Trabalho no Maranhão esteve atuando em sistema de trabalho remoto em toda a jurisdição até a última segunda-feira, 31 de agosto. Na terça-feira, 1º de setembro, foi iniciado o retorno gradual de até 30% de servidores e estagiários, conforme o Ato Conjunto GP e GVP/CR N° 008/2020, assinado presidente do TRT-MA e pelo vice-presidente e corregedor do Tribunal, respectivamente, desembargadores Américo Bedê Freire e José Evandro de Souza. No entanto, conforme o Ato, o atendimento às partes processuais, advogados e demais usuários externos pelas unidades judiciais e administrativas do TRT da 16ª Região, durante a Etapa 1, continuará sendo prestado de forma remota, pelos e-mails ou telefones disponibilizados no site deste Regional.

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