Justiça de Proximidade chega à Comarca de Parnarama 

O projeto Registro Cidadão, parte integrante do programa Justiça de Proximidade, realizou 140 atendimentos à população em Parnarama, comarca de entrância inicial, localizada na Região dos Cocais, distante 458 km de São Luís, nesta segunda-feira (19/6). A iniciativa também será levada durante esta semana às comarcas de Matões (20), Timon (21) e Caxias (22). 

No primeiro dia da nona edição das ações itinerantes do Poder Judiciário do Maranhão, que busca combater o sub-registro, foram realizados gratuitamente serviços de registro civil para a comunidade, com a emissão de 106 segundas vias de certidão de nascimento, 4 registros tardios de óbito, 2 registro tardio de nascimento, 11 procedimentos de retificação administrativa, 11 orientações jurídicas e 5 reconhecimentos de paternidade.

Além dos serviços de cidadania voltados à população, a comarca recebeu atenção especial por parte da administração do Tribunal de Justiça, com levantamento de melhorias necessárias para o Fórum Des. Eleazar Soares Campos, atendimentos, palestras e serviços destinados à valorização dos servidores e servidoras.

Organizado pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC), o projeto é executado de forma colaborativa e gratuita com os cartórios extrajudiciais de Pessoas Naturais dos municípios.

SERVIÇOS AO CIDADÃO

Luciara de Oliveira Santos foi uma das primeiras a chegar ao fórum na manhã desta segunda-feira. Ela conseguiu requerer e receber as segundas vias das certidões dos filhos menores Leonardo e Lucas Rafael, e da certidão de casamento. “Foi maravilhoso. Atendimento rápido e gratuito, o que é melhor”, comemorou. 

Os documentos foram entregues pelo juiz auxiliar do TJMA José Nilo Ribeiro, representando o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten Pereira; e a juíza Sheila Silva Cunha, (Titular da Vara ùnica de Parnarama), que conversaram com o público e acompanharam de perto as ações do Registro Cidadão na região.

Já a dona-de-casa Daniela Santos da Costa, 20 anos, e o ajudante de obras Ítalo Jeremias Fonseca, 25 anos, vieram cedo requerer a primeira certidão de nascimento do filho Isaac, nascido há 40 dias (a família está na foto abaixo). “Não quis fazer na maternidade, pois o pai estava viajando a trabalho quando o menino nasceu. Agora ele veio e a gente pode juntos registrar nosso filho com o nome dos dois”, comemorou a mãe do agora Isaac Jeremias Fonseca da Costa.

Quem também passou a contar com o nome do pai, foi o Everton Maciel, de 1 ano e seis meses. Os lavradores Maciel Rosa dos Santos, 35 anos, e Elaine Vitória Araújo, de 24, concluíram o reconhecimento de paternidade do filho, que saiu do fórum com os sobrenomes Araújo e dos Santos, que herdou dos pais.  

A vida vai ficar mais fácil também para o Carlos Eduardo, de 21 anos, que foi ao fórum para requerer o registro tardio de nascimento. O pessoal do FERC recebeu toda a documentação necessária, como certidões negativas e o atestado de batismo do jovem, nascido em 2001. Também foram ouvidas testemunhas e a mãe, dona Maria dos Reis Silva (na foto abaixo). “Fiquei aguardando que o pai registrasse o menino, mas até hoje não deu certo. Então, eu, com a ajuda de uma comadre, viemos resolver”, contou.

“Preciso do meu registro para poder frequentar a escola como aluno, e não mais somente como ouvinte, e ter os mesmos direitos que os demais alunos e alunas”, disse Carlos Eduardo. 

Com o processo instruído com a documentação necessária, a juíza da comarca vai solicitar aos cartórios da região a negativa de nascimento, para se certificar que o requerente realmente não foi registrado em outro momento. “Feito isso, será expedido registro civil, pela via judicial”, explicou o supervisor de compensação financeira do FERJ, Cleber Marques.  

O também lavrador Leudimar recebeu as primeiras orientações para finalmente, após 58 anos, ter o seu primeiro registro civil de nascimento. Sem nenhum contato com a família desde os 10 anos de idade, ele contou com o apoio e o testemunho de dona Maria Divina Freitas, que o acolheu à época em que fugiu da casa da mãe, em Palmeirais do Piauí, vindo parar em Parnarama. “De lá pra cá, não me lembro de mais nada, nem do nome da minha mãe, nem do meu pai já falecido”, declarou. 

Leudimar foi encaminhado pela equipe do Registro Cidadão ao defensor público Gustavo de Melo Lima (foto acima), que o atendeu no local e vai assessorá-lo na resolução da questão. “Vamos acompanhar o processo, ingressando com a ação judicial de registro tardio, que dependerá de mais três testemunhas e requisição, junto aos cartórios, das certidões negativas de nascimento, para então concluirmos a ação”, orientou o defensor.

CIDADANIA

Para Sheila Cunha, a iniciativa significa muito, tanto para a  população como para os profissionais que atuam na Justiça local, que têm a oportunidade de desafogar demandas pendentes, de forma mais ágil, muitas vezes sem necessidade de iniciar um processo judicial.

O secretário judicial de Parnarama, Evilânio Andrade Ferreira, avalia o serviço de registro civil como essencial para a população da comarca. “Devido à grande distância que existe entre polo e os diversos povoados – alguns distam até 130 Km -, esse tipo de ação impulsiona a cidadania e também corrige muitas situações de sub-registro, ainda comuns na região e no Estado. Muitas pessoas procuram a comarca sem documentos básicos que dependem do registro de nascimento e não podem dar andamento a nenhum outro processo”, observou.

Nesta terça-feira (20), o Poder Judiciário do Maranhão levará o Registro Cidadão ao município de Matões, no Fórum da Comarca. Depois será a vez de Caxias (21) e Timon (22), municípios da Região dos Cocais. 

AGENDA 2030

O projeto Registro Cidadão é uma ação alinhada à Agenda 2030, para atingir o ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) nº. 16, “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, especialmente a Meta 16.9: “Até 2030, fornecer identidade civil para todos, incluindo o registro de nascimento, em especial para os povos ciganos, as comunidades quilombolas, os povos indígenas, os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros, as populações ribeirinhas e extrativistas, além de grupos populacionais como mulheres trabalhadoras rurais, a população em situação de rua, a população em situação de privação de liberdade e a população LGBT”. Também está inserida no Decreto nº 10.063/2019, do governo federal, que prevê o Compromisso Nacional para Erradicação do Sub-registro por meio de colaboração e articulação dos poderes Judiciários e Legislativo, e com as serventias extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).