Justiça de 1º grau produz mais de 15 milhões de atos em um ano de pandemia
Juízes e servidores das varas, juizados especiais e turmas recursais da Justiça estadual do Maranhão produziram 15.990.502 atos judiciais e processuais durante o primeiro ano de pandemia. Esse número corresponde ao trabalho realizado nas unidades jurisdicionais em todo o estado, desde o dia 11 de março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde declarou o estado de pandemia da Covid-19 e recomendou a adoção de protocolos sanitários de prevenção ao contágio pelo coronavírus.
De 11 de março de 2020 a 11 de março de 2021, os juízes de direito realizaram 346.822 julgamentos, 350.818 decisões e 852.499 despachos. Em apoio à atividade judicante, no âmbito da secretaria judicial, os servidores produziram 14.440.363 atos processuais, dentre citações, intimações, expedição de certidões, juntadas e outros expedientes. Até o final de março, a expectativa é de que o total da produtividade de magistrados e servidores deve chegar a 16 milhões de atos.
Os dados foram levantados pela Assessoria de Informática, e extraídos dos sistemas de controle processual utilizados pela Justiça estadual do Maranhão: PJe, Themis PG, PROJUDI, VEP e SEEU (Conselho Nacional de Justiça). Os dados são centralizados no TJMA DW e sistema BI (Business Intelligence) do Tribunal de Justiça, que reúne as estatísticas dos sistemas de processos judiciais do Maranhão.
Conforme a base de dados do Poder Judiciário, as varas da Justiça Comum foram responsáveis pela maioria dos atos realizados, com 13.490.663 atos do total realizado. Os Juizados Especiais ficaram na segunda posição, com 1.940.870 atos, e, em terceira, as Turmas Recursais, com 558.969 atos, até 11 de março.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, destaca o empenho e a dedicação dos servidores e magistrados, durante todo o período pandêmico, que estão mantendo a produtividade do Poder Judiciário em alta. “Apesar de todo o sofrimento imposto pela pandemia, é reconfortante ver nossos juízes e juízas, servidoras e servidores, trabalhando duro, remota ou presencialmente, comprometidos com os esforços de manter a produtividade elevada e assegurar a prestação jurisdicional à sociedade maranhense.”
Atualmente, as unidades administrativas e judiciárias funcionam somente por trabalho remoto, das 8h às 18h. Foram proibidas as audiências e sessões presenciais e mantidas as audiências e sessões remotas, conforme a Portaria-GP – 195/2021, até o dia 18 de março, podendo haver prorrogação desse prazo.
CRISE SANITÁRIA
Do início do estado de pandemia, em 11 de março do ano passado, até hoje, o Judiciário estadual adotou sucessivas medidas de ajuste da máquina administrativa judiciária, acompanhando a evolução da crise sanitária. No dia seguinte à declaração do estado de pandemia, o Tribunal de Justiça implementou (Ato da Presidência-GP – 3/2020) as medidas restritivas, determinando quarentena para magistrados e servidores que tivessem regressado de viagens a localidades em que o surto da Covid-19 tivesse sido registrado, mantendo as unidades em funcionamento normal, diante da necessidade de garantir a continuidade dos serviços judiciários.
Em 17 de março de 2020, foi suspenso o atendimento presencial ao público, ressalvado por telefone ou outros meios eletrônicos de comunicação e, aqueles servidores maiores de 65 anos, portadores de doenças crônicas, gestantes e lactantes, que compõem o grupo de risco de mortalidade, passaram a desempenhar suas atividades por teletrabalho (Portaria Conjunta – 7/2020).
A partir de 1º de julho do ano passado, as atividades presenciais foram retomadas, gradativamente, nos fóruns judiciais, no período da manhã. Mas diante do agravamento da pandemia, da elevação de casos de Covid-19 e alta ocupação de leitos de UTI, conforme os informes epidemiológicos divulgados pelas autoridades estaduais de Saúde, as atividades presenciais foram novamente suspensas no âmbito judicial e administrativo, em todo o estado, entre os dias 8 e 18 de março de 2021.