Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) na Justiça de 1º grau do Maranhão em 2019 chegou a 132% – o melhor dos últimos quatro anos, com 27 pontos percentuais acima de 2018 e superior à média nacional, de 123%.

Esse dado consta do Relatório “Justiça em Números 2020 – ano-base 2019, divulgado pelo órgão de controle administrativo do Judiciário Nacional e indica que o Judiciário conseguiu baixar mais processos que o total de novos casos distribuídos nas unidades judiciárias.

“O ideal é que esse indicador permaneça superior a 100% para evitar o aumento dos casos pendentes de solução” explica o chefe da Divisão de Estatística da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), Maycon Wendel Correa Silva.

PRODUTIVIDADE

O relatório do CNJ enfatiza que o 1º grau de jurisdição no Brasil possui as maiores cargas de trabalho do Judiciário, mas, de outro lado, maior produtividade por magistrado e por servidor da área judiciária.

Segundo quadro comparativo elaborado pela Divisão de Estatística da CGJ-MA, utilizando os dados do relatório do CNJ dos últimos quatro anos, a produtividade dos magistrados da Justiça Estadual de 1º grau em 2019 evoluiu positivamente, em relação a 2018.

As estatísticas do relatório indicam que, em 2019, o IPM – Índice de Produtividade dos magistrados, que calcula a média de processos baixados por magistrado foi de 1.461, acima do índice de 2018, de 1.041. E quanto ao IPS-Jud – Índice de Produtividade dos Servidores da Área judiciária, que computa a média de processos baixados por servidor da área judiciária, foi de 150, 45 pontos a mais que em 2018 (105).

Os índices de produtividade dos magistrados (IPM) e dos servidores da área judiciária (IPS) são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e servidores que atuaram durante o ano na jurisdição.

IPC-JUS

Em relação ao Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que estabelece comparações entre o que foi produzido considerando-se os recursos ou insumos de cada tribunal, a Justiça de 1º Grau alcançou o índice de 71%, considerando o total de processos baixados com relação ao total de processos que tramitaram, o quantitativo de magistrados e servidores e a despesa total do Tribunal de Justiça.

Nesse caso, a magistratura maranhense ficou próxima ao desempenho dos maiores tribunais do país, que apresentaram os mais altos indicadores de produtividade e baixos de despesa, e com baixa taxa de congestionamento líquida.

CONGESTIONAMENTO PROCESSUAL

Os percentuais da Taxa de Congestionamento Processual (TCP) no 1º Grau de 2019 também representaram avanço nos trabalhos da magistratura, comparados ao ano de 2018.  A taxa caiu de 77%, em 2018, para 70% no ano passado.

A TCP mede o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do ano-base, em relação ao que tramitou. Na fase de conhecimento do processo, em que ocorre a produção de provas e audiências com partes e testemunhas, essa taxa foi reduzida de 75% (2018) para 66% (2019). Já na fase seguinte, de execução (cumprimento da sentença), considerada a mais lenta do andamento processual, baixou de 89% (2108) para 85% (2019).

ACESSO À JUSTIÇA

O CNJ aponta, ainda, que 80,01% da população do Maranhão reside em municípios-sede de comarca. Segundo avaliação do órgão no relatório, “isso demonstra que a estrutura física da Justiça estadual está disponível e acessível em locais de maior concentração da população no Estado”.

A estrutura física da Justiça de 1º grau do Maranhão é formada, atualmente, por 107 comarcas, 242 varas, 33 juizados e 85 termos judiciários, onde atuam 317 juízes no julgamento da demanda processual, com o apoio de 3.484 servidores nas áreas judicial e administrativa.

Cada unidade judiciária atende acima de 3.870 habitantes – um dos maiores índices de concentração populacional do país e, consequentemente, grande demanda judicial.  Para a juíza Sônia Amaral, coordenadora de planejamento estratégico da CGJ-MA, “isso resulta no maior número de processos, e maior desafio para vencer a demanda”.

Para enfrentar o crescimento da demanda, a Corregedoria Geral da Justiça tem implementado, ao longo das gestões, projetos que visam à redução do volume processual e redução das taxas de congestionamento processuais, como mutirões de julgamento e de baixa, virtualização dos processos e criação do NAUJ, grupo de apoio institucional às unidades com maior demanda estagnada.

RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES

Outro dado relevante é o nível de recorribilidade das decisões judiciais, tanto interna (na mesma instância) quanto externa (a instâncias superiores). Nesse aspecto, foi de apenas 4,4% o índice de recorribilidade interna em relação às ordens emanadas pelos juízes maranhenses no 1º grau. E de 10% o índice de recorribilidade externa.

“Isso demonstra um alto índice de confirmação das sentenças emitidas pelos juízes de 1º grau, em grau de recurso, pelo Tribunal de Justiça do Estado”, ratificando as decisões já proferidas pelos magistrados”.