A parcela de pessoas idosas no Maranhão é de 8,6% para aqueles acima de 60 anos, segundo dados realizado pelo IBGE. O envelhecimento provoca a tendência de aumento nas limitações funcionais, o que expõe o indivíduo com mais de 60 anos a situações de vulnerabilidade, inclusive no ambiente doméstico. Especialistas defendem que notificar casos suspeitos de violência contra idosos é imprescindível para garantir o bem-estar e segurança na terceira idade. 

De acordo com o coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, professor Alan Moraes, envelhecer é um processo natural ao qual todos estão sujeitos, portanto, o tratamento legal deve ser adequado e prezar pela equidade. “Instituído pela Lei 10.741 em outubro de 2003, o Estatuto do Idoso visa a garantia dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (art. 1.º). Para tanto, aborda questões familiares, de saúde, discriminação e violência contra o idoso. É importante que a sociedade identifique e denuncie sinais de irregularidades para preservar a integridade da população idosa”, pontua.  

O docente explica que as formas de violência se apresentam como ações (agressões físicas, psicológicas, sexuais, corrupção patrimonial e/ou moral) ou omissões (negligência ou abandono), cometidas uma ou várias vezes, capazes de afetar a saúde e de impedir o convívio social de idosos.  “Normalmente os agressores vivem na casa com a vítima, são filhos dependentes do idoso e idoso dependente dos familiares. As notificações sobre esses atos podem dar suporte à criação de políticas públicas sobre o tema e proteger ainda mais esse grupo”, afirma o jurista. 

Identificar sinais de maus tratos não é uma tarefa simples, segundo o coordenador. “É comum que a vítima dos abusos não aborde o assunto com facilidade, mas é importante observar mudanças de comportamento bruscas, falta de apetite ou perda de peso, hematomas, machucados ou óculos quebrados, além de sinais de medo ou respeito exagerado com parentes ou cuidadores”, acrescenta. 

DENÚNCIA 

O Estatuto do Idoso prevê que os casos suspeitos de violência praticada contra pessoas com mais de 60 anos devem ser objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária. Se a situação persistir ou for confirmada, a questão deve ser comunicada ao Conselho do Idoso, ao Ministério Público ou à Delegacia de Polícia. 

É possível fazer uma denúncia anônima por meio do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos. “Parentes, vizinhos, cuidadores ou mesmo as próprias pessoas idosas que se sintam lesadas podem buscar apoio de um advogado de confiança para sanar dúvidas e receber apoio jurídico”, completa o docente.