Juizado de Trânsito passa a utilizar sistema de webconferência para realização de audiências

O Juizado Especial de Trânsito de São Luís marcou para os meses de junho e julho a realização de 82 audiências por videoconferência. A unidade vai utilizar duas salas virtuais para efetivar as audiências de conciliação, instrução e julgamento. O JET tem competência para processar e julgar os litígios decorrentes de acidentes de trânsito.

Desde o último mês de março, quando foi instituído o Plantão Extraordinário adotado pelo Poder Judiciário como medida preventiva ao coronavírus, magistrados e servidores de todo o Estado têm reunido esforços para manter o fluxo dos processos e a efetividade da Justiça como serviço essencial.

Segundo dados da Diretoria de Informática do TJ, já foram realizadas mais de 1440 sessões de videoconferência, pelos 1305 usuários cadastrados nas 235 salas criadas em plataforma própria do Judiciário maranhense.

O juiz Wilson Manoel Filho, titular da unidade, explica que o perfil socioeconômico dos usuários do Juizado será avaliado, para verificação sobre a disponibilidade de equipamento e internet para participação no ato virtual, além do manuseio da ferramenta tecnológica, como forma de evitar qualquer tipo de exclusão que prejudique o andamento do processo. “Eventuais acordos serão prontamente homologados, e a colheita audiovisual de depoimentos das partes e inquirição de testemunhas, gravadas e posteriormente disponibilizadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como a respectiva ata da audiência”, explica o magistrado.

O Juiz também avaliará, eventual escusa apresentada pela parte para não participar da audiência virtual, conforme o artigo 3º do Provimento n.º 22/2020, e do artigo 362, II, do Código de Processo Civil.