Seis entidades sociais e o 19º Batalhão de Polícia Militar foram beneficiados com o repasse de R$40.950,00 destinados para projetos sociais pelo Juizado Cível e Criminal de Pedreiras. Os recursos são recolhidos em pagamentos de valores em dinheiro pagos por pessoas que receberam penas alternativas à prisão.

Foram beneficiadas com o repasse dos recursos as entidades que se inscreveram no período de 6 de junho a 5 de julho de 2022 e tiveram projetos sociais aprovados conforme as regras do Edital- 1/2022. A entrega simbólica dos alvarás aos representantes das entiades contempladas foi feita pelo secretário judicial do Juizado, Marcos Bezerra Lima, no salão do júri do Fórum de Pedeiras, nesta sexta-feira, 2 de setembro.

Em reunião realizada no dia 12 de agosto, o juiz Artur Azevedo do Nascimento (titular do Juizado Cível e Criminal) e a promotora de Justiça Marina Lima de Oliveira analisaram os projetos sociais encaminhados pelas entidades interessadas em receber os repasses de recursos oriundos das transações penais.

APRECIAÇÃO DOS PROJETOS SOCIAIS

Na apreciação dos projetos, o juiz e a promotora constataram que todos as entidades atenderam aos requisitos exigidos pelo edital.  A análise das propostas apresentadas levou em conta os objetivos do projeto, atuação e relevância social das entidades e a limitação dos recursos disponíveis na conta judicial – R$ 41.125,74.

O saldo disponível na conta judicial era de R$ 41.125,74 e o atendimento integral de todos os projetos totalizaria mais de R$ 100 mil. “Então decidiu-se pelo atendimento parcial de todos os projetos com destinação do valor unitário de R$ 5.850,00 para cada projeto social.

Conforme o EDITAL – 1/2022, os valores depositados pelas partes acionadas na Justiça, quando não são destinados à vítima ou aos seus dependentes, são destinados à entidade pública ou privada com finalidade social conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, cultura e saúde, “desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social”.

Os interessados poderão levantar os valores depositados em conta judicial, por meio de alvará emitido pelo órgão em favor das entidades.

PROJETOS SOCIAIS BENEFICIADOS

Segundo informações da secretaria judicial do Juizado, foram beneficiadas com o repasse do valor unitário de as seguintes entidades e projetos sociais:

– Associação de Mães dos Especiais de Pedreiras – AME – Projeto de Aquisição de equipamentos de infraestrutura e itens de fisioterapia

– Projeto Criança Feliz – Adote uma criança – Projeto de Aquisição de materiais de cozinha, de sala de aula e materiais esportivos para futebol;

– Centro de Assistência Solidária ao Idoso – CASI – Projeto de Aquisição de eletrodomésticos e de reforma e pintura da sede da entidade;

– Associação Toda Criança Feliz – Projeto de Aquisição de itens para implantação de atividades de Balé, Jiu-jitsu e equipamentos de informática;

– Associação de Mães e Amigos de Autistas – AMA – Projeto de Aquisição de equipamentos de informática e tatames para atividades físicas;

–  Associação Batista Comunitária – ABAC – Projeto de Aquisição de equipamentos esportivos e

– Batalhão da Polícia Militar de Pedreiras – Projeto de Reforma e melhorias do 19º BPM.