Juizado de Bacabal abre seleção para financiamento de projeto social
Entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa, poderão se inscrever projetos para receber repasse de recursos oferecidos pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal, para financiamento de projetos sociais desenvolvidos na comunidade local.
A inscrição do projeto a ser financiado poderá ser feita no prazo de 15 de julho a 13 de agosto, no horário das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, na sede do Juizado Cível e Criminal de Bacabal, situada na Rua Manoel Alves de Abreu, s/nº. Centro. O resultado da escolha dos projetos selecionados será divulgado no portal do Poder Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br), até o dia 31 de agosto.
Para participar da seleção, a entidade pública ou privada deve ter finalidade social e sem fins lucrativos; ter sede em Bacabal, estar constituída há pelo menos um ano; não ter vínculo político-partidário; prestar serviços de relevância social e apresentar projeto com viabilidade de implementação.
O projeto deve demonstrar a finalidade social da entidade, relativo a educação, saúde, assistência à pessoa carente, tratamento de dependentes de drogas, ressocialização de apenados.
A convocação para a seleção dos projetos sociais foi feita pelo juiz Marcelo Silva Moreira, titular do juizado, pelo Edital (EDT-JECECB – 2/2021), assinado pelo em 9 de julho, que foi publicado e afixado no fórum local.
PENA PECUNIÁRIA
Conforme o Edital, os recursos financeiros oferecidos são arrecadados com prestação de penas pecuniárias (em dinheiro), suspensão condicional do processo e transações penais realizadas no Juizado.
Segundo as regras do edital, os candidatos devem apresentar documentação referente à constituição da entidade: estatuto social, CNPJ atualizado, última ata de reunião, RG e CPF do(a) diretor(a) da entidade e comprovantes de residência da entidade e do diretor ou diretora.
Se não aparecerem candidatos interessados ou os que se inscreverem não sejam habilitados, o juiz decidirá, em cada caso concreto, a destinação e o emprego das verbas arrecadadas.