Juíza auxiliar do CNJ realiza roda de conversa com mulheres negras em São Luís
Buscando promover maior aproximação do Judiciário com a comunidade e conhecer de perto suas demandas relacionadas a direitos humanos, a juíza Karen Luise Vilanova Souza, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vinculada ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), promoveu roda de conversa nesta terça-feira (29), na Secretaria Estadual da Mulher (SEMU), sob organização da Rede de Mulheres Negras do Maranhão (REMNEGRA), com a participação de mulheres negras lideranças de movimentos sociais e representantes de entidades públicas.
A magistrada cumpre agenda institucional pelo DMF/CNJ junto ao Tribunal de Justiça (TJMA) e à Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), relacionada à implantação da Central de Regulação de Vagas, do Comitê de Políticas Penais e Apresentação da proposta do Projeto de Lei Estadual das Alternativas Penais, entre outros.
Participaram da Roda de Conversa a coordenadora local do Programa Fazendo Justiça/CNJ, Cláudia Gouveia; a secretária estadual da Mulher, Célia Salazar; a secretária estadual de Juventude, Tatiana Pereira; a professora e assessora da SEDIHPOP Silvane Magali; a representante do Comitê de Diversidade do TJMA e do Grupo de Estudos Feminismos Negros “Marielle Franco”; Joseane Cantanhede; a artista e representante do Grupo de Estudos Feminismos Negros “Marielle Franco”, Lúcia Gato; a ialorixá e coordenadora do Coletivo Dan Eji, Jô Brandão; a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena; representantes do Sindicato de Trabalhadoras Domésticas, do Grupo de Mulheres Negras “Mãe Andresa” e comunidades quilombolas entre outras representantes do movimento negro.
A representante do Conselho Nacional de Justiça conversou com as mulheres negras conjugando a visita ao Maranhão aos “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, promovidos no Brasil desde o Dia da Consciência Negra (20/11) até o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12), com o envolvimento da sociedade civil e do Poder Público, incluindo Judiciário, Executivo e Legislativo.
Ela apresentou a própria experiência enquanto uma mulher negra exercendo o cargo de juíza no estado do Rio Grande do Sul, de maioria branca; pontuando problemáticas e situações que intensificam as violências contra homens e mulheres negros na sociedade.
A juíza também destacou iniciativas do Judiciário no combate ao racismo institucional e o papel do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH), que busca conferir maior capilaridade ao CNJ para chegar na ponta e conhecer de perto a realidade e as demandas de direitos humanos da sociedade, inclusive das mulheres negras, que são as principais vítimas de violência, feminicídios e que se encontram em maior proporção no sistema carcerário.
No último dia 25, na abertura abertura da reunião que marcou a retomada das atividades do Observatório, foi apresentado pela ministra Rosa Weber o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que tem como diretrizes fomentar a representatividade racial, desarticular o racismo institucional, implementar políticas públicas baseadas em evidências e estabelecer articulação interinstitucional para ampliar o diálogo com órgãos do Sistema de Justiça e movimentos sociais organizados. “Dentro do DMF/CNJ pensamos como enfrentar as questões raciais, sendo muito importante pensar no encarceramento das mulheres, aqui fazemos esse exercício da escuta e me coloco à disposição para interlocução entre a sociedade e o CNJ”, frisou a juíza Karen Luise Vilanova Souza.
A professora Silvane Magali, representando a secretária estadual de Direitos Humanos, Amanda Costa, observou que as falas da magistrada levam a pensar no compromisso do estado e da própria sociedade sobre a questão dos encarcerados e a situação prisional do país, que recai sobretudo sobre a população e juventude negras. “Não existem direitos humanos se não se pensa em situações estruturantes como o racismo, que é permeado pela situação de como a Justiça nos vê, nos trata e nos coloca na condição de seres humanos”, avaliou.
“É muito importante termos uma pauta única que parta da provocação dos grupos para o estado, que ainda não enxerga as mulheres na condição de estudos, de pesquisas, análise de dados e muito menos uma pauta eficaz diante da realidade que vemos relacionada à violência que a mulher negra passa neste estado”, observou a artista e representante do Grupo de Estudos Feminismos Negros “Marielle Franco”, Lúcia Gato.