Juiz da Auditoria Militar do Maranhão visita Superior Tribunal Militar
O juiz titular da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Maranhão, Nelson Melo de Moraes Rêgo, esteve no Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, na semana passada, para estreitar laços entre as duas instituições. O magistrado participou de audiência informal com o presidente do STM, ministro brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, além visitar a biblioteca e o Museu da Justiça Militar da União, a mais antiga do país, com mais de 200 anos, passando a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934, especializada no julgamento de crimes militares.
Durante a visita, o magistrado conheceu o Museu da Justiça Militar, inaugurado em 11 de dezembro de 1995, para promover a coleta, o registro, a catalogação, a classificação, a pesquisa, a conservação e a divulgação do acervo de valor cultural e histórico que se relacionem com a Justiça Militar. O espaço, localizado no 2º andar do prédio do STM, em frente ao Plenário, é aberto ao público em geral para visitação. No local, estão importantes peças histórico-culturais como a escultura Themis, a deusa da Justiça. A visita foi acompanhada pela chefe da Seção de Museu, Alessandra Ferrari.
O acervo possui telas a óleo, de pintores de renome como Rodolfo Amoedo, Auguste Petit, Solon Botelho, Ulrich Steffen e outros, retratando os chefes de Estado do período imperial, além dos patronos das armas militares e o dos advogados. Em destaque os quadros de D. João VI (criador da Justiça Militar, em 1808), D. Pedro I e D. Pedro II e Teixeiras de Freitas, o grande jurisconsulto do Império, percursor de um Código Civil. Na galeria, estão em exposição permanente também retratos dos ministros, vestuário, condecorações, mobiliário, objetos de decoração, entre outras obras.
Nelson Rêgo destacou que ao mencionar o jurisconsulto Teixeira de Freitas é indispensável inserir que ele sistematizou, antes dos portugueses e europeus, o Direito Civil em seis grandes áreas (Parte Geral, Direito das Obrigações, Contratos, Direito das Coisas ou Direito Real, de Família, Sucessões). “Foi pioneiro em todo mundo, nesta sistematização. Depois o jurista Clóvis Beviláqua foi autor de um anteprojeto que resultou no Código Civil de 1919, vigente até 2002, quando entrou em vigor o código resultado do anteprojeto de Miguel Reali, jusfilósofo do Direito e civilista “, explica Nelson Rego.
Durante a visita ao Superior Tribunal, o juiz Nelson Rêgo esteve acompanhado pela juíza-corregedora auxiliar do STM, maranhense Safira Maria de Figueredo, e pelo advogado Marcelo Caldas.
A Justiça Militar da União é responsável pelo julgamento dos crimes militares previstos no Código Penal Militar, tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis. Está dividida em 12 circunscrições judiciárias militares (CJM), abrigando uma ou mais auditorias militares, que são os órgãos de primeira instância. O Maranhão integra a 8ª CJM, junto com os estados do Amapá e Pará, sendo a sede em Belém (PA).