O Poder Judiciário do Maranhão realiza a segunda edição do Workshop Governança Fundiária, nesta quinta-feira (6/6), das 8h às 12h30, no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). Neste ano, o evento tem o tema “Solo Seguro Favela”, em alusão à semana Nacional realizada em todo o Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O evento é direcionado a juízes, juízas, servidoras e servidores públicos, gestores e gestoras municipais, advogados e advogadas, cartorários e cartorárias, corretores e corretoras de imóveis, e estudantes dos cursos de graduação em Ciências Imobiliárias e Direito.

O workshop é realizado por meio do Núcleo de Governança Fundiária do Judiciário, em parceria com a 2ª Vice-Presidência do TJ; Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MA); Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Maranhão; Secretaria de Patrimônio da União (SPU); Instituto de Colonização de Terras do Maranhão (Iterma); e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae.

A programação do workshop vai contar com as mesas redondas “Provimento 158/2023-CNJ e a efetivação de políticas públicas nas favelas” e a “Regularização Fundiária em núcleos urbanos informais: desafios e perspectivas”. 

SOLO SEGURO FAVELA

O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento CNJ n. 158, de 05/12/2023, tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.

O programa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e Distrito Federal. A ação tem como principal parceiro os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificar a legalidade da posse e registrar o título. O trabalho dos cartórios atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos.