Na última quarta-feira (14/5), a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Balsas recebeu ação integrante da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Poder Judiciário maranhense. A iniciativa visa a combater o sub-registro, com serviços gratuitos, destinados a atender pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa, que contou com o auxílio do Cartório do 2º Ofício de Balsas, consistiu na entrega de 11 certidões de registro civil a pessoas privadas de liberdade, buscando promover a dignidade, fortalecer a identidade e facilitar a reintegração social dos reeducandos, alinhando-se aos objetivos da campanha nacional que busca erradicar o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica para populações vulneráveis.

O corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos e  o juiz assessor de relações institucionais do TJMA e diretor do Fórum de Balsas, Douglas da Guia, destacaram a importância da documentação.

“O Judiciário se preocupa com as populações vulneráveis, então essa ação de garantia da documentação básica como o registro de nascimento vai abrir portas para que vocês tenham acesso a outras documentações e, consequentemente, tenham acesso a políticas públicas”, ressaltou o corregedor.

“Nós priorizamos aqui hoje a entrega de certidão de nascimento, porque é a partir dela que eles poderão emitir outros documentos como a carteira de identidade e a carteira de trabalho, fundamentais para a reinserção no mercado profissional assim que vocês cumprirem a pena e retornarem ao convívio social”, disse o juiz.

Também estiveram presentes no momento, a juíza coordenadora do Núcleo de Governança Fundiária, Arianna Saraiva; o tabelião  do 2º Ofício de Balsas, Ilkerson Maxwell Franco Santos; e o diretor da UPR de Balsas, Edvaldo Batista dos Santos Costa.

A ação reafirma o compromisso do Poder Judiciário do Maranhão com a promoção da cidadania e a garantia de direitos fundamentais, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade.

SEMANA REGISTRE-SE!

A Semana “Registre-se!” foi  instituída pelo Provimento n. 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, com o objetivo de promover a cidadania plena para a população vulnerável. No Maranhão, as atividades são coordenadas pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial.