Judiciário promove ação de incentivo ao Prêmio CNJ de Qualidade

Aprimorar os serviços judiciais e entregar uma justiça mais eficiente e próxima da população. Esse é o objetivo da estratégia do Poder Judiciário do Maranhão, que na manhã desta quinta-feira (30) contou com mais uma ação de incentivo à execução do seu planejamento. Realizada no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), a palestra A Importância do Prêmio CNJ de Qualidade como Instrumento de Gestão reuniu membros da magistratura e secretárias e secretários judiciais para debater a importância da gestão e das rotinas de trabalho.

Realizada em formato híbrido, a solenidade de contou com a participação virtual do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, que está em mais uma etapa do projeto itinerante Justiça de Proximidade, desta vez na Comarca de Bacabal. O presidente falou que tem empregado esforços necessários com o apoio do colegiado e das equipes de gestão e que, embora possua um bom planejamento estratégico, a Justiça maranhense ainda encontra dificuldade na etapa de execução. 

“Para que o planejamento vire algo concreto, para que seja bem executado, precisa da dedicação de todas e de todos. Daí a importância dessa capacitação, porque sem a devida alimentação da Base de Dados do Judiciário Nacional [Datajud], não teremos os esforços empreendidos identificados e nem reconhecidos. Peço o empenho em todas as unidades judiciárias e administrativas, porque pior do que não fazer é executar de forma equivocada, incompleta”, conclamou Velten. 

Presente na solenidade de abertura, a vice-diretora da ESMAM, desembargadora Sônia Amaral, lembrou da implantação do planejamento estratégico no Judiciário maranhense, ainda em 2009, destacando que foi preciso aprender a trabalhar de forma planejada. A desembargadora elogiou a criação do selo como um mecanismo de incentivo e disse que os tribunais, dentre eles o TJMA, melhoraram muito em termos de eficiência e gestão, ressaltando que o processo de melhoria deve obedecer a um fluxo contínuo.

“Chegamos à convicção de que para melhorar a estrutura gerencial do TJMA precisamos ter uma forte convicção da importância de planejar. Para que se chegue a um fim, a um resultado, tem de haver planejamento. E o selo é a concretização e a resposta do CNJ no sentido de contribuir para todos nós nos esforcemos para prestar uma jurisdição de qualidade e para fazer isso é preciso governança, produtividade, transparência, tecnologia e inovação”, destacou.

A palestra foi ministrada pelo coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (COGES) do Tribunal Estadual do Tocantins (TJTO), João Ornato Brito. Com foco na realidade local, o coordenador apresentou alguns indicadores do Judiciário maranhense e falou que muitos deles podem ser melhorados com ações simples e que visem desburocratizar os processos de trabalho no dia a dia das unidades.

Brito lembrou que a inovação não é sinônimo apenas de investimento em tecnologia, mas é possível reformular práticas cotidianas para desburocratizar os processos de trabalho. Sobre o fluxo processual, chamou atenção para o fato de que o prêmio leva em consideração a tramitação e resolução da demanda, um caminho que apresenta dificuldades que precisam ser identificadas e solucionadas para destravar a marcha processual, o que só é possível ser concretizado com mudança de comportamento e com práticas de gestão.

O coordenador citou como exemplo um caso prático do seu tribunal, no qual uma grande quantidade de processos se encontravam parados porque dependiam de pareceres emitidos por equipes multiprofissionais. A solução foi criar um banco de profissionais por meio do credenciamento (prática já prevista na nova lei de licitações – 14.133/2021), o que garantiu o atendimento em todo Estado do Tocantins com psicólogos e assistentes sociais, destravando o andamento das ações.

Estiveram presentes o juiz Holídice Barros (pres. AMMA), o juiz Marcio Brandão (coord. AGEM-TJMA), o juiz Roberto Soares (coord. PJE/MA) e o servidor Carlos Anderson (diretor-geral TJMA). De forma virtual, acompanhou os trabalho o juiz Nilo Ribeiro Filho (aux. pres. TJMA), que acompanha o Justiça de proximidade no interior do Estado.

SOBRE O PRÊMIO

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao Selo Justiça em Números. A premiação é dividida em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia. A proposta é de avaliar os tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados, com o objetivo de compartilhar mecanismos inovadores voltados para a efetividade da jurisdição, refletindo no aumento da produtividade.

Para aferição e premiação os tribunais são classificados nas categorias Diamante, Ouro e Prata. O tribunal que mais se destaca entre todos os 90 e que atinge maior pontuação, é congratulado com o Prêmio Excelência. Na última edição do Prêmio CNJ de Qualidade (2022), o Judiciário do Maranhão foi classificado com a certificação na categoria Prata, alcançando a pontuação de 63,29%. 

Apesar do reconhecimento com a premiação, o Prêmio CNJ de Qualidade constitui uma ferramenta de fomento à inovação, aprimoramento na gestão dos recursos e melhor entrega da justiça à sociedade. “Tribunal premiado é sinônimo também da valorização dos esforços diários do quadro da magistratura e de servidores, refletindo no reconhecimento por parte da sociedade em uma Justiça célere e eficiente”, observou Paulo Velten.