O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi representado pelo Comitê Estadual de Saúde do Maranhão e pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus), na VI Jornada Nacional de Direito da Saúde – realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus).

No evento, os participantes dedicaram-se a aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e encontrando soluções para esse problema. 

Estiveram presentes na ocasião o presidente do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon; a supervisora titular do Natjus nas demandas de saúde, juíza Laysa Paz Mendes; o juiz da Vara da Saúde Pública de São Luís, Carlos Veloso; e o vice-coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão, Clodomir Reis. 

“Os debates e a programação demonstram a preocupação do Judiciário brasileiro com o excesso de judicialização da saúde, a escassez de recursos, a necessidade de parametrizar as orientações aos magistrados, a evolução tecnológica com novas terapias e tratamento promissores, que levam os pacientes a demandar, daí a necessidade dos debates para proporcionar a sociedade uma segurança jurídica”, destacou o presidente do Comitê, desembargador Jamil Gedeon. 

SOBRE O EVENTO

A Jornada faz parte das ações do Fonajus, criado em 2010 pelo CNJ, para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.

PODCAST 

O episódio inédito de O Mérito – o podcast do Poder Judiciário do Maranhão – “Direito à saúde: mais acordos, menos ações judiciais”, lançado quinta-feira (8/6), aborda a desjudicialização da saúde – uma das saídas para evitar que o Judiciário tenha que decidir por algo que deveria ser de comum acordo entre as partes, com o objetivo de reduzir a judicialização em massa de processos relacionados ao tema, garantindo o direito do cidadão e da cidadã à saúde, sem que precise entrar com uma ação na Justiça.

O ouvinte e a ouvinte podem conferir o atual estágio do acordo, assinado em agosto de 2022, pelo Poder Judiciário do Maranhão e entidades de saúde. A conversa, dessa vez, foi com a juíza Laysa Paz Mendes, supervisora titular do Natjus, e com o defensor público Cosmo Sobral, titular do Núcleo de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência da Defensoria.

Produzido pela Ascom do TJMA, “O Mérito – Descomplicando o que não precisa ser complicado” pode ser ouvido nas principais plataformas de streaming: Spotify, Deezer e SoundCloud. O episódio é apresentado pela jornalista Danielle Limeira e pelo jornalista Paulo Lafene.