O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, assinou resolução – referendada por unanimidade pelos desembargadores em sessão plenária – que instituiu o “Prêmio TJMA Sustentável”. A medida visa reconhecer as iniciativas que promovam a adesão de magistrados, servidores e funcionários terceirizados a políticas de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário estadual.

O prêmio considera a implantação da Política de Sustentabilidade do Judiciário Maranhense – conforme Resolução nº 201/15 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Resolução nº 50/2016 do TJMA – que instituiu o Núcleo de Gestão Socioambiental, presidido pelo desembargador Jorge Rachid.

O documento tem fundamento no artigo 225 da Constituição Federal que dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

PRÊMIO

As normas e critérios de regulamentação e premiação são estabelecidas pelo Núcleo Socioambiental mediante ato normativo, que será divulgado anualmente, no início de cada período de apuração.

Além de promover o envolvimento de magistrados, servidores e funcionários terceirizados à Política de Sustentabilidade adotada pelo TJMA, os objetivos do “Prêmio TJMA Sustentável” são: implementar o uso racional dos bens de consumo e de serviços no ambiente de trabalho; implementar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos; incentivar o uso racional dos bens naturais; divulgar a Política de Sustentabilidade em vigor no âmbito de nossa Corte.

As categorias e os critérios de escolha dos vencedores levarão em consideração os dados encaminhados, mensalmente e anualmente, pelo Núcleo Socioambiental, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

LANÇAMENTO

O evento de lançamento do “Prêmio TJMA Sustentável” acontecerá em data a ser definida pelo Núcleo Socioambiental e na oportunidade serão homenageadas as unidades que se destacaram, de acordo com o consumo nos anos de 2018 e 2019.

Os critérios para recebimento das homenagens são pautados na redução do consumo de energia nas unidades jurisdicionais de 1º grau, na diminuição do consumo de papel nas unidades administrativas e jurisdicionais de 2º grau e na promoção de iniciativas individuais e coletivas de magistrados, servidores e funcionários terceirizados que contribuírem para o fortalecimento da Política Socioambiental do Judiciário Maranhense.