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Judiciário instala 3ª Vara de Barra do Corda na próxima terça (11/2)

O Poder Judiciário do Maranhão vai instalar, na próxima terça-feira (11/2), a 3ª Vara da comarca de Barra do Corda, localizada na região central do Maranhão, a 447 quilômetros de São Luís. A solenidade será realizada às 11h, na sede do Fórum da comarca ( Av. Missionário Perrin Smith, nº 349 – Vila Canadá), com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, da juíza diretora do Fórum, Martha Dayanne Almeida de Morais, e autoridades da região.

A 3ª Vara de Barra do Corda foi criada pela Lei Complementar nº 198, de 7 de novembro de 2017. A autorização para instalação da unidade judicial foi definida por meio da Resolução n. 12/2025.

Por meio da Resolução n. 17/2025, o TJMA alterou a denominação do Fórum de Barra do Corda, que passou a ser denominado de Fórum Juiz Adelvam Nascimento Pereira.

De acordo com a Lei Complementar n. 198/20217, a 3ª Vara de Barra do Corda terá as competências: Crime. Família. Casamento. Sucessões. Inventários, Partilhas e Arrolamentos. Alvarás. Processamento e julgamento dos crimes de competência do juiz singular. Processamento e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri. Presidência do Tribunal do Júri. Infância e Juventude. Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com a competência prevista no art. 14 combinado com o art. 5º, ambos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, inclusive o processamento e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri. Habeas corpus.