Judiciário instala 113º Ponto Digital em distrito de Coroatá
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA) instalou uma sala do programa “Justiça de Todos” em Pau de Estopa, maior distrito de Coroatá com cerca de 10 mil habitantes residentes na sede e em povoados próximos, localizado a cerca de 35 quilômetros da zona urbana do município, percorridos em até uma hora por meio de uma estrada vicinal. A sala do Justiça de Todos foi instalada na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), situado na área central do distrito, às margens da rodovia MA 332.
Durante a inauguração da sala, prestigiada por um grande público, em sua maioria mulheres, foi realizado o primeiro atendimento em videoconferência com o Balcão Virtual da 2ª Vara de Coroatá. Antônia Nunes, moradora do povoado Cigana, distante cerca de 10 km de Pau de Estopa, obteve informações sobre o andamento de um processo de pensão alimentícia de seu filho, menor de idade, com repasse de valores em atraso de quase um ano. “Todo mês tento informar sobre esse atraso, mas o custo para ir até o fórum vinha retardando esse compromisso. Quando soube dessa inauguração decidi vir para participar e pedir atendimento, pois aqui é muito mais perto de onde moro”, detalhou.
O programa Justiça de Todos é uma experiência que amplia o acesso à Justiça para a população que reside em localidades que não possuem Fórum, garantindo, também, direito e cidadania aos vulneráveis digitais. É efetivado por meio de parceria institucional entre o Poder Judiciário, que cede um computador com recursos necessários para a realização de videoconferências, e o Poder Executivo municipal que coopera com o espaço físico e um servidor ou servidora, treinado(a) pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento ao usuário que precisar acessar o sistema, eliminando a necessidade de deslocamento físico até a sede da comarca.
A juíza coordenadora do programa, Tereza Nina, representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, no ato. Ela ressaltou a importância do ponto digital para a população de Pau de Estopa onde residem centenas de famílias, muitas delas lideradas por mulheres que precisam do acolhimento do Poder Judiciário. “O ponto de inclusão digital que passa a funcionar a partir de hoje, traz todos os serviços do Sistema de Justiça para a população que aqui reside, eliminando o custo de R$ 50,00 e a viagem de duas horas para ir e voltar até o Fórum de Coroatá”, pontuou.
A magistrada também frisou às mulheres que se sentirem ameaçadas de violência física ou psicológica no âmbito do lar, do acolhimento oferecido pelas salas do Justiça de Todos, local seguro para atendimento e solicitação de Medida Protetiva de Urgência – MPU. “Informo às mulheres aqui presentes, jovens, mães e idosas, que esse ponto digital também está preparado para receber aquelas que estiverem sofrendo qualquer tipo de agressão ou ameaça, podendo solicitar uma medida protetiva que será encaminhada imediatamente ao juiz responsável lá no Fórum de Coroatá, por isso, peço que não hesitem em nos procurar e ajudem a divulgar essa informação para que alcance todas as mulheres dessa região”, destacou Tereza Nina.
O juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza, titular da 2ª Vara e Diretor do Fórum de Coroatá, lembrou que além de garantir a efetividade do acesso à Justiça aos moradores de Pau de Estopa e comunidades vizinhas, o Ponto Digital vai colaborar com o trabalho do Judiciário na entrega da prestação jurisdicional. “Agradecemos ao corregedor Froz Sobrinho pela sensibilidade em abraçar um programa tão importante para o Maranhão. A população está de parabéns, pois ganha uma extensão do Fórum de Coroatá aqui na localidade”, afirmou.
A presidente do Poder Legislativo de Coroatá e autora da solicitação de instalação do ponto digital em Pau de Estopa, vereadora Maria de Lourdes Pereira, ressaltou que a parceria do Judiciário com o município vai garantir que não apenas as famílias residentes em Pau de Estopa tenham o direito de acessar a Justiça, mas, também, de vários outros povoados que compõem esse distrito, como Cigana, Macacos, Cupim, Garimpo, Arvoredo, Balaiada, Brasilândia, Maracajá, Conceição, e Mantinga. “Agradeço ao corregedor Froz Sobrinho por atender nosso pedido realizado após aprovação, por unanimidade, de requerimento ao Plenário da Câmara Municipal, e agradecer também ao prefeito de Coroatá, Luís Filho, pela sensibilidade e total apoio para efetivação do termo de cooperação técnica que viabilizou essa parceria”, relembrou a parlamentar.
Durante a solenidade, o prefeito de Coroatá, Luís Mendes Filho, anunciou que além dos serviços já oferecidos por meio de uma equipe multidisciplinar que atua no CRAS, o município disponibilizará assistência jurídica com um defensor municipal que atenderá diariamente as demandas dos moradores de Pau de Estopa e comunidades vizinhas. “É com alegria que hoje instalamos essa sala em parceria com o Judiciário. Ao saber do projeto, não pensamos duas vezes em dar a melhor estrutura para o atendimento do Justiça de Todos à população”, afirmou o gestor municipal.
Participaram da solenidade, o procurador-geral de Coroatá, advogado Carlos Portela; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Coroatá, advogado André Pereira; o superintendente de Articulação Política do Governo do Maranhão, Sebastião Araújo; o secretário municipal de Assistência Social, Daniel da Silva; vereadores e comunidade em geral.
JUSTIÇA DE TODOS
O programa está alinhado à Recomendação n.º 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais do país a instalarem pontos de inclusão digital para maximizar o acesso à Justiça. Essa recomendação foi editada nacionalmente em 22 de junho do ano passado, um mês após o Judiciário do Maranhão iniciar a instalação de pontos digitais pelo Estado, se tornando Órgão pioneiro nessa iniciativa, atualmente replicada em vários estados, a exemplo da Bahia, Tocantins, Amapá, Rondônia, Pará, e outros.