Judiciário garante Pontos Digitais para mais quatro municípios maranhenses
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) instalou quatro Pontos de Inclusão Digital (PID) em termos judiciários das comarcas de Zé Doca, Santa Luzia do Paruá e Governador Nunes Freire, na última quinta-feira, 20. Com as inaugurações, o Poder Judiciário do Maranhão alcança 76 salas do programa “Justiça de Todos” no Estado, que ampliam o acesso à Justiça para a população, garantindo, também, direito e cidadania aos vulneráveis digitais.
O programa é resultado de parceria institucional entre o Poder Judiciário, que cede um computador com recursos necessários para a realização de videoconferências, e o Poder Executivo municipal que coopera com o espaço físico e um servidor ou servidora, treinado(a) pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento ao usuário que precisar acessar o sistema, eliminando a necessidade de deslocamento físico até a sede da comarca. O programa “Justiça de Todos” está alinhado à Recomendação n. 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a instalarem pontos de inclusão digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitalmente.
A instalação da sala no termo judiciário de Araguanã (Comarca de Zé Doca) contou com a participação da juíza de Direito, Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara e diretora do Fórum de Zé Doca. A magistrada elencou os benefícios que o programa leva para o cidadão e cidadã, e ao próprio trabalho da Justiça de 1º Grau. “A partir de hoje teremos o auxílio dessa sala, que além de encurtar distâncias vai otimizar nosso trabalho, principalmente na realização de audiências quando as partes e testemunhas forem de Araguanã”, afirmou.
O prefeito de Araguanã, Flavio Ronne Muniz, lembrou que o ponto digital vai atender, principalmente, a população da Zona Rural, que além de se deslocar para a sede do município, precisava pagar outro transporte até Zé Doca. “Com essa sala instalada no Centro Administrativo do município, todas as pessoas terão acesso ao Judiciário e poderão acompanhar o andamento dos seus processos, por isso essa parceria está de parabéns”, pontuou.
COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
Também na quinta, dia 20, o termo judiciário de Nova Olinda do Maranhão recebeu um ponto digital, que passa a funcionar na Rua do SESP, s/n.º, Centro, no prédio da Prefeitura Municipal. O deputado estadual e ex-prefeito de Nova Olinda, Hemetério Weba, lembrou que o município já é comarca criada e possui uma grande demanda processual. “Esse espaço, que é estruturado e seguro, vai garantir que a nossa população possa ter o pleno direito e acessar os serviços da Justiça”, lembrou.
Em Presidente Médici, o espaço digital foi instalado no Centro Administrativo do município, localizado na Av. Santa Tereza, n.º2, Centro. O prefeito Janilson dos Santos Coelho lembrou que ao fazer um deslocamento até a sede da comarca, Santa Luzia do Paruá, a pessoa que é parte em um processo, muitas vezes também precisa custear o deslocamento de suas testemunhas, elevando o gasto de R$ 40 para 120 reais. O gestor destacou também a possibilidade das mulheres vítimas de violência doméstica buscarem o ponto digital para solicitar uma Medida Protetiva de Urgência (MPU). “É um importante dia para a população, em especial para as mulheres, que passam a contar com mais esse espaço de proteção”, frisou.
ENCERRAMENTO DA SEMANA
A Corregedoria encerrou a semana de inaugurações com a instalação de um Ponto Digital em Maranhãozinho, termo judiciário da Comarca de Governador Nunes Freire. Durante a solenidade, a magistrada Tereza Nina, coordenadora do programa, fez um balanço do trabalho realizado e informou que os espaços nas quatro comarcas devem atender uma população estimada de 115 mil pessoas que residem nos nove termos judiciários. “O objetivo do corregedor Froz Sobrinho é interligar 100% das comarcas do Maranhão, garantindo pontos de acesso digital do Judiciário para toda a população do Estado até o final do próximo mês de julho”, detalhou.
O juiz João Paulo de Sousa Oliveira, respondendo pela Comarca de Governador Nunes Freire, destacou que o programa aproxima a Justiça do cidadão e cidadã. “A partir de hoje, por meio dessa sala, temos uma gama de serviços judiciários em Maranhãozinho, contribuindo para que a população não precise ir até Governador Nunes Freire, por exemplo, participar de uma audiência”, lembrou ao público presente.
A conselheira tutelar, Cristiane Laurindo, disse que a chegada da sala vai colaborar com o trabalho dos conselheiros e conselheiras, que estão em contato direto, diariamente, com as polícias, Ministério Público e o próprio magistrado no fórum, “de modo que o ponto digital vai reduzir consideravelmente o nosso deslocamento até Governador Nunes Freire, pois em videoconferência conseguiremos encaminhar muitas demandas com os representantes do Sistema de Justiça da nossa comarca”, comemorou.
Participaram das solenidades de instalação nos quatro municípios, o presidente da Câmara Municipal de Araguanã, vereador Nertan Chaves; a advogada Thátila Rayane, representando a Procuradoria Geral de Araguanã; a prefeita de Nova Olinda do Maranhão, Iracy Weba; o advogado Igor Pereira, procurador-geral de Nova Olinda; o vereador Belimário Cabral, presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda; o vereador Raniere Correa, presidente da Câmara Municipal de Presidente Médici; o advogado Samuel Mendes, procurador-geral da Presidente Médici; a prefeita de Maranhãozinho, Maria Deusa Lima Almeida; e o vereador Antonio de Sousa, presidente da Câmara Municipal de Maranhãozinho.
