Acelerar a resolução de mérito de demandas cíveis, no caso as previdenciárias, que necessitam de perícia. Este foi o objetivo do mutirão previdenciário realizado na Vara Única da Comarca de Penalva. As atividades aconteceram no último dia 30 de agosto, no Fórum de Penalva, sob a coordenação da juíza titular Nivana Guimarães e por servidores da unidade judicial, que culminaram com a realização de 100 perícias previdenciárias. As atividades aconteceram de forma presencial, respeitando os protocolos sanitários.

Para o mutirão, foi montada uma logística de triagem e padronização de formulário, permitindo o lançamento imediato do laudo no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Algumas demandas cíveis carecem de perícia para a resolução do mérito, tais como ações previdenciárias. A pandemia restringiu bastante a realização das perícias, em razão da necessidade de contato médico-perito e paciente e, para contornar a dificuldade, a solução existente é a teleperícia ou a implementação de protocolo sanitário específico no fórum”, observou Nivana Guimarães.

MUTIRÃO PRESENCIAL

A magistrada ressaltou que, na Comarca de Penalva, o acesso à internet nas comunidades mais carentes é deficiente, fato esse que dificulta a adoção e realização da teleperícia. Por esse motivo, o Judiciário penalvense resolveu por adotar o regime de mutirão com implementação de protocolo sanitário, a fim de viabilizar as necessárias perícias. “A sala de perícias foi montada na sala de audiências do fórum, com triagem prévia, para otimizar o trabalho do perito nomeado”, enfatizou a juíza.

“Do ponto de vista judicial, a Comarca de Penalva resolveu adotar a prática recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça, de antecipar a produção da prova pericial para o início do processo, permitindo que o feito tramite de forma mais rápida”, explicou a magistrada sobre o papel da Justiça na realização do mutirão previdenciário.
  
Em linhas gerais, a perícia é o meio de prova feita pela atuação de técnicos ou doutos promovida pela autoridade policial ou judiciária, com a finalidade de esclarecer à Justiça sobre o fato de natureza duradoura ou permanente. Ela tem por objetivo essencial abarcar a cobertura dos riscos sociais da morte, da idade avançada, da incapacidade, da maternidade e do desemprego involuntário. Vale ressaltar que, para obtenção dos benefícios acobertados pela Previdência Social, é necessário o enquadramento nas situações prescritas na lei.