Judiciário e parceiros discutem programa pós-medida para adolescentes
Nessa segunda-feira (12), representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniram-se com representantes de instituições ligadas ao sistema de medidas socioeducativas, com o objetivo de promover discussão entre os diversos atores a respeito da implantação de um programa para acompanhamento de adolescentes após o cumprimento de medidas socioeducativas por atos infracionais, por meio da inserção escolar, formação profissional e acompanhamento familiar. A reunião aconteceu na véspera da comemoração dos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A reunião híbrida foi coordenada pelo juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís e coordenador do sistema socioeducativo da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do sistema carcerário (UMF/TJMA), José dos Santos Costa, com a participação do desembargador Ronaldo Maciel, coordenador-geral da UMF; da secretária de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP); do juiz da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, Delvan Tavares; da coordenadora local do Programa Fazendo Justiça (CNJ), Cláudia Gouveia; do defensor Público da Infância e Juventude de São Luís, Murilo Guazelli; da defensora Pública do Estado do Ceará e assessora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Liana Lisboa; da coordenadora do Programa de Oportunidades e Cidadania da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará, Larissa Camerino; das representantes do Eixo 2 do programa Fazendo Justiça (CNJ), Dillayne de Sousa Ribeiro e Eduarda Lorena de Almeida, e outros(as) representantes de órgãos parceiros.
O juiz José dos Santos Costa ressaltou o momento importante para o sistema socioeducativo, que pela primeira vez passou a ter um setor específico na estrutura da UMF, frisando a importância do encontro para discutir o acompanhamento dos jovens após o cumprimento de medidas. “Como todo país, temos desafios e a articulação é importante para buscar a uniformização a nível nacional dos avanços e conquistas, que é fundamental para o cumprimento do ECA”, observou.
“É de fundamental importância o acompanhamento dos adolescentes e jovens que passam pelo sistema socioeducativo após as medidas, o que ajuda a evitar a reincidência e que os jovens retornem para a mesma realidade”, pontuou o desembargador Ronaldo Maciel.
A representante do Eixo 2 do programa Fazendo Justiça/CNJ Eduarda Lorena de Almeida fez uma apresentação sobre os objetivos e diretrizes da política e metodologia do programa de pós-medida no âmbito do Poder Judiciário, que busca ofertar aos adolescentes e jovens, por meio de adesão voluntária, novas oportunidades para construção de uma juventude livre e buscar a redução de vulnerabilidades, voltado aos adolescentes de 12 a 21 anos que cumprem medidas de privação de liberdade. “O objetivo é implantar uma política pública que consiga ofertar apoio para que os jovens possam reconstruir sua trajetória de vida e serem reinseridos socialmente nas comunidades”, ressaltou.
A coordenadora do Programa de Oportunidades e Cidadania da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará, Larissa Camerino fez uma apresentação sobre a experiência do estado do Ceará na execução do Programa de Acompanhamento ao Adolescente Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa, já implantado naquele Estado.
A reunião resultou em encaminhamentos, como a proposta de elaboração de um Termo de Cooperação Técnica envolvendo o Tribunal de Justiça, Estado do Maranhão e Conselho Nacional de Justiça; a indicação de representantes para integrar a Comissão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, conforme Decreto Estadual nº 36.751/2021; e a articulação de um grupo de trabalho ou comitê interinstitucional para elaboração do projeto do Programa de Pós-Medida para o Maranhão.
A reunião também contou com a participação da defensora pública da Infância e Juventude de Imperatriz, Jéssica Oliveira; da chefe da Divisão Estrutural Técnica da UMF, Ana Letícia Lima; do vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudinei Rodrigues; da superintendente da Proteção Especial de Média Complexidade – SEMCAS, Nubervane Moreira; dos representantes do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís, Marlo Silva e Keila Carvalho; da representante do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente de Timon, Marilene Soares; e das representantes da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), Tatiana Wolff, Leila Menezes e Lúcia Diniz.