“Encontramos aqui o Poder Judiciário atuando em um detalhe tão importante, que é a regularização fundiária. Um produtor rural que não tem seu título de regularização é como um cidadão que não tem sua certidão de nascimento, e está à margem da sociedade e das políticas públicas para desenvolver sua atividade”. O programa “Registro para Todos”, iniciativa de regularização urbana e rural do Poder Judiciário do Maranhão que já entregou mais de 30 mil títulos de propriedade a famílias maranhenses, foi destaque durante a fala do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, na abertura da 54ª Exposição Agropecuária de Imperatriz – ExpoImp, na noite deste domingo (7/7), no Parque de Exposições de Imperatriz.

A solenidade de abertura da exposição, que segue até o dia 14/7, contou ainda com a presença do ministro dos Esportes, André Fufuca; do governador do Maranhão, Carlos Brandão; do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho; do corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador José Gonçalo Filho; da desembargadora Oriana Gomes; do secretário de Governo do município de Imperatriz, Eduardo Soares; do presidente do SinRural, Glen Maia; além de deputados(as), empresários(as), advogados(as) e vereadores(as). 

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, frisou os objetivos da participação do Poder Judiciário no evento, pontuando o papel e os serviços de atendimento disponibilizados à população, com orientações sobre regularização fundiária; adoção; conciliação e combate à violência contra as mulheres; e destacou a aprovação, no último dia 3/7, pelo Órgão Especial do TJMA, do projeto de lei de criação da Vara Agrária de Imperatriz. “Não há justiça sem acesso e não há desenvolvimento humano, desenvolvimento sustentável e paz no campo sem o Poder Judiciário, por isso estamos aqui para cada vez mais aproximar a sociedade do Judiciário”, observou.

“É importante que o pequeno produtor, o médio e o grande tenham seu título de regularização, os indígenas e quilombolas, que é como se fosse uma certidão de nascimento, que deve ser possuído por todos, e o presidente do Tribunal, que foi corregedor, fez uma grande parceria com o governo, onde avançamos bastante e batemos recordes na entrega de títulos”, pontuou o governador do Estado, Carlos Brandão.

STAND DE SERVIÇOS

Durante todos os dias de programação da ExpoImp, o Judiciário estadual contará com stand integrado com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), prestando orientações da atuação da justiça sobre regularização fundiária, por meio do programa “Registro para Todos”; informações sobre habilitação e demais procedimentos para adoção, por meio da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz; informações sobre conciliação e mediação; e informações sobre as formas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres e acesso à rede de serviços, por meio da Vara da Mulher de Imperatriz.

O juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz informa que a unidade judiciária estará prestando esclarecimentos sobre a habilitação para adoção, buscando desmistificar o processo de adoção e prestar essas informações para a população, no objetivo de aumentar o número de adoções por meio do Cadastro Nacional de Adoção . “É importante que as pessoas que têm interesse, ainda que seja um interesse futuro em adotar, elas se habilitem, porque uma vez habilitadas elas estão aptas a vir a adotar e de forma absolutamente legítima pelo cadastro”, informou.

Por meio da Vara da Mulher de Imperatriz, são disponibilizadas informações sobre o serviço da Patrulha Maria da Penha, Casa da Mulher Maranhense e Rede de Enfrentamento, com assistentes sociais e psicólogos para prestar orientações a vítimas de violência e promover conscientização da sociedade. 

A inauguração do stand do Poder Judiciário teve a participação, além dos presidentes do TJMA e TRE/MA, desembargadores Froz Sobrinho e José Gonçalo de Sousa; do corregedor do Foro Extrajudicial, José Jorge Figueiredo; da desembargadora Oriana Gomes; do juiz diretor do Fórum de Imperatriz, Marcos Antônio Oliveira; o diretor do Fórum Eleitoral, juiz Adolfo Pires da Fonseca; o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA, Celso Gonçalo; da juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia Sodré, entre outros juízes da comarca.

O desembargador Froz Sobrinho destacou o objetivo de colocar serviços do Judiciário à disposição da comunidade e instituições. “O acesso à justiça é o primeiro movimento nosso, e esse movimento está cada vez mais forte para sair de onde a gente está, com a nossa infraestrutura para chegar cada vez mais próximo ao nosso cidadão. O maior projeto nosso da região sul, hoje, é a questão do combate ao feminicídio, então vamos fazer também esse trabalho do atendimento concedente às questões da Lei Maria da Penha”, informou.

“A inauguração deste stand é a materialização de que o Tribunal de Justiça do Maranhão e o TRE realmente estão voltados para atender a população maranhense, e vamos continuar a cada vez mais aproximar o Judiciário do povo. Hoje o tribunal deu um passo muito importante ao criar a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, e nesse espaço nós haveremos de dar dignidade ao nosso povo, pois sem a certidão de nascimento você não existe e não pode tirar nenhum outro documento, então você não participa de nenhuma estatística”, avaliou o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo. 

AGENDA

 Nesta segunda-feira (8/7), como parte da programação da ExpoImp, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ministrará palestra com o tema “Regularização Fundiária”. O momento ocorrerá no auditório Sinrural e terá o advogado Luís Afonso Danda como debatedor.

Em seguida, a desembargadora Sônia Amaral será coordenadora da palestra intitulada “O impacto das decisões judiciais nas atividades econômicas, sob a perspectiva do agronegócio do futuro”, que conta com a juíza Ana Beatriz Jorge Maia e a advogada e professora universitária Francine Nabhan como debatedoras.

Sobre a temática “A comissão de soluções fundiárias e a pacificação social de conflitos”, o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Gervásio Protásio comandará o debate.

Até o dia 12/7, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, também participa de agenda na região tocantina, que inclui reunião com o defensor público geral, Gabriel Furtado; reunião técnica da Diretoria de Engenharia e Diretoria Administrativa com juízes e juízas de Estreito; visita técnica à indústria Aço Verde em Açailândia, entre outras atividades.