Judiciário de Urbano Santos oferece recursos para projetos sociais.

A Poder Judiciário está recebendo propostas de entidades públicas e privadas de Urbano Santos, Belágua e São Benedito do Rio Preto, com finalidade social, para financiamento de projetos sociais em favor da comunidade.

As inscrições para a “Seleção de Projetos Sociais” deverão ser realizadas no período de 21 de março a 21 de abril, das 8h às 18h, na secretaria judicial do Fórum (Avenida Manoel Inácio, nº 385, Centro, Urbano Santos). Informações pelo telefone: (98) 3469-1292).

O resultado da escolha dos projetos selecionados será divulgado no endereço eletrônico do Poder Judiciário do Maranhão, até o dia 5 de maio de 2023.

Os projetos selecionados deverão ter execução iniciada em até 60 dias e terão validade até 5 de julho de 2024, desde que cumpridas as condições impostas.

As regras de participação na seleção foram divulgadas no EDITAL-VNUS – 12023, publicado pelo juiz Pablo Carvalho e Moura, juiz titular da Vara Única de Timbiras, respondendo pela Vara Única de Urbano Santos.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Para participar, a entidade deverá ser pessoa jurídica, pública ou privada, sem fins lucrativos e com comprovada finalidade social; estar regularmente constituída e em ininterrupto funcionamento há, pelo menos, um ano da publicação do edital.

A entidade também deve ser dirigida por pessoas que não tenham sido condenadas, nos últimos cinco anos, pela prática de atos de improbidade administrativa ou por crimes contra a Administração Pública; desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas de assistência social, educação, fomento ao trabalho e renda, saúde, esporte, lazer, cultura ou meio ambiente.

Os recursos a serem repassados às instituições interessadas estão disponíveis em conta judicial, e resultam da aplicação de penas pecuniárias impostas pela vara de Urbano Santos, bem como de outras destinadas pelo Ministério Público em sede de transação penal, acordo de não persecução penal ou outro benefício legal.