O atendimento às partes e os prazos processuais estão suspensos no Judiciário de Santa Inês, nesta quinta-feira, 21 – dia da padroeira da cidade.

A decisão foi comunicada na Portaria-TJ-228/2021, pela juíza Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda, diretora do Fórum da Comarca de Santa Inês, em cumprimento à Lei Orgânica do Município que determina feriado municipal no dia 21 de janeiro, consagrado pela tradição católica a Santa Inês.

O Plantão Judiciário foi acionado e funcionará normalmente, conforme determinado no art. 5° da Resolução-GP n°. 83/2020, para atendimento das demandas de urgência previstos na legislação.

PLANTÃO JUDICIAL

Dentre esses casos, pedidos de habeas corpus, requerimento para a realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade; pedidos de liberdade provisória, de pedidos de liberdade em casos de prisão civil e dos casos criminais de comprovada urgência, pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida, à saúde e ao patrimônio das pessoas; pedidos de autoridade policial para proceder busca domiciliar e apreensão e  exame de representação da autoridade policial, visando à decretação de prisão preventiva ou temporária – desde que urgentes.