Judiciário de Montes Altos organiza primeiro casamento comunitário indígena
A realização do primeiro casamento comunitário indígena do Maranhão foi autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA). A cerimônia ocorrerá na Aldeia “São José”, no Município de Montes Altos, a 693 km de São Luís, às 16 horas.
A juíza Myllenne de Melo Moreira, diretora do Fórum de Montes Altos, presidirá a cerimônia e informou que a expectativa do projeto é reunir cerca de 150 indígenas da etnia Krikati, na cerimônia.
As inscrições para o projeto foram abertas, gratuitamente, na última segunda-feira (27) e seguem até o dia 10 de maio de 2023, de segunda a sexta feira, das 8h às 12h, e das 14h às 18h, em dois locais.
Para facilitar o acesso ao projeto, foram disponibilizados dois locais de inscrição: em Montes Altos, no Cartório do Oficio Único (Avenida Fabrício Ferraz, Nº 85, Centro. Monte Altos) e em Sítio Novo, no Cartório do Ofício Único (Rua Leontino Nascimento, Nº 113, Centro, 65925-000, Sítio Novo).
COMITÊ DE DIVERSIDADE
A estimativa de participação da comunidade indígena no evento foi feita como base nas solicitações de lideranças indígenas aos membros do Comitê da Diversidade do Tribunal de Justiça, durante audiência pública com tema no “Acesso à Justiça a Povos Indígenas”, realizada no dia 17 de novembro de 2022, em Imperatriz, segundo informações da juíza Adriana Chaves, integrante do comitê.
A cerimônia está sendo organizada pelo Poder Judiciário de Montes Altos, com a colaboração da liderança jovem Jackson Krikati, da Aldeia São José. O líder krikati, de 32 anos, convive com a companheira, Joseane, 31, há quinze anos e também pretende se casar durante a solenidade do projeto.
O líder informou que a demanda pelos casamentos surgiu de diversas dificuldades enfrentadas pelos indígenas junto ao comércio lojista e setor bancário, que exigem documentos como a certidão de casamento, na hora de acessar serviços e benefícios. Muitos krikatis convivem em união estável e não possuem documentos básicos.
Para ele, o casamento comunitário exclusivo para a aldeia “é uma conquista do povo Krikati” e uma alegria para a aldeia. “O casamento abre portas pra gente, porque não temos condições de arcar com uma cerimônia de casamento. O ideal é o casamento comunitário”, disse.
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GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL PARA CASAIS DE BAIXA RENDA
Todos os atos de registro civil necessários à realização do Projeto “Casamentos Comunitários” serão gratuitos, inclusive as certidões respectivas, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelas serventias extrajudiciais.
A gratuidade do casamento é permitida ao casal hipossuficiente (baixa renda), que declarar essa condição na “Declaração de Hipossuficiência”. O Oficial Registrador orientar os casais de que a falsidade das informações consignadas na declaração sujeita os declarantes a responder criminalmente, na Justiça.
DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
Os interessados em participar do Casamento Comunitário deverão
apresentar os seguintes documentos originais, acompanhados das cópias (xerox):
– Certidão de nascimento e CPF;
– Comprovante de residência;
– Para divorciado(a), apresentar a certidão do casamento anterior com a averbação do divórcio;
– Para viúvo(a), apresentar a certidão de casamento e certidão de óbito do companheiro(a) falecido(a);
– Caso o noivo/noiva tenha idade entre 16 e 18 anos, é necessário o consentimento por escrito dos pais, devendo esses comparecerem juntamente ao casal, com os seus documentos pessoais.
Os documentos acima deverão ser recentes, com expedição em até no máximo um ano.