O Poder Judiciário de Mirinzal abriu inscrições para advogados interessados em atuar como defensores dativos e curadores especiais em processos que tramitam na comarca, pelo prazo de um ano, a começar da homologação dos candidatos selecionados, devido à falta de defensor público do Estado no município. Mirinzal fica localizada a 418 km da Capital, e via ferry-boat a distância é reduzida para 167 km.

As inscrições de advogados interessados na nomeação como dativos, para acompanhamento de processos cíveis e criminais, serão feitas exclusivamente por e-mail: vara1_mir@tjma.jus.br, a partir desta sexta-feira, dia 26, até o próximo dia 06 de julho.

No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar cópia da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, endereço eletrônico, endereço profissional, número para contato e indicação da área de preferência para atuação.

Para edição da medida, a magistrada Marcia Daleth Gonçalves Garcez, titular da unidade judicial, considerou a inexistência de Defensoria Pública instalada na comarca e a necessidade de Defensores Dativos para atuar nos processos.

DATIVO – O advogado dativo é indicado para prestar assistência jurídica gratuita para pessoas que não têm condição de pagar advogado particular, onde não há atendimento pela Defensoria Pública do Estado ou caso o número de defensores públicos seja insuficiente diante da demanda judicial. Os advogados dativos são indicados pelo juiz e os honorários são pagos pelo Estado.