Baseado no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que versa, no artigo 17, que a inspeção ordinária será realizada no segundo semestre de cada ano, em regra até o dia 30 de setembro; o Poder Judiciário de Tuntum agendou inspeção ordinária nos cartórios de Tuntum e Santa Filomena. Conforme Portaria expedida pelo juiz Raniel Barbosa Nunes, titular da 1ª Vara, as atividades estão marcadas para o período de 25 a 29 de setembro.

Destacou o magistrado no documento: “Designar o período de 25 a 29 de setembro de 2023, com início diário às 8:00 horas, para realização de Inspeção Ordinária nas Serventias Extrajudiciais da Comarca de Tuntum, sendo a sede de Tuntum e termo de Santa Filomena do Maranhão (…) Determinar a expedição de convites ao promotor de Justiça e à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para acompanhamento dos serviços (…) Determinar a publicação desta Portaria no Diário da Justiça, e que se comunique a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, a Corregedoria Geral de Justiça e as Serventias Extrajudiciais de Tuntum”.

O juiz determinou, ainda, que o serventuário extrajudicial da Comarca de Tuntum apresente o cumprimento das recomendações listadas no relatório de inspeção extraordinária realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça, durante o período de 10 a 14 de julho de 2023.

CÓDIGO

Conforme o Código de Normas da Corregedoria, a inspeção ordinária deverá ser feita no segundo semestre de cada ano, e extraordinariamente sempre que o juiz reputar conveniente, nas serventias extrajudiciais que lhe forem subordinadas, instruindo os respectivos delegatários sobre seus deveres, dispensando-lhes elogios ou instaurando os procedimentos disciplinares, conforme o caso.

O resultado da inspeção constará de relatório sucinto realizado pelo juiz cuja cópia deverá ser encaminhada ao corregedor-geral da Justiça, depois de sanadas as falhas encontradas. Na inspeção, além de outras atividades, deverá ser verificado se foram cumpridas todas as determinações feitas quando do último relatório e verificados todos os livros obrigatórios.