Judiciário abre Semana `Justiça pela Paz em Casa´

O presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher/TJMA), desembargador Cleones Cunha, acompanhou, no Fórum de São Luís (Calhau), na manhã desta segunda-feira (21), o início dos trabalhos da 3ª edição do Programa Justiça pela Paz em Casa de 2022, que ocorrem até sexta-feira (25), em todo o estado. Além das audiências nas varas especializadas e competentes em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, estão ocorrendo atividades externas como cursos, oficinas, simpósios, entre outras.

Cleones Cunha explicou que o objetivo da Semana “Justiça pela Paz em Casa” é agilizar as audiências e julgamento dos processos que envolvem violência doméstica. “Uma tarefa que estamos movimentando o ano todo, mas que nessas três semanas por ano damos uma especial atenção”, afirmou o desembargador. O presidente da Cemulher afirmou que a questão da violência doméstica é uma nódoa na sociedade; não só a violência que acontece dentro de casa, mas toda violência contra a mulher. “E essa é uma luta na qual o Judiciário se engajou e temos que juntos procurar acabar. Não podemos aceitar nenhuma forma de violência contra a mulher”, concluiu.

Em todo o Maranhão, de 21 a 25 de novembro, serão intensificadas as ações de combate à violência de gênero, com audiências nas unidades judiciárias especializadas. Na 1ª Vara de São Luís, foram agendadas para o período 142 audiências que ocorrem, simultaneamente, em quatro salas, no 5ª andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), presididas pelos juízes Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior (titular da unidade), João Paulo de Sousa Oliveira (Arari) e João Vinícius Aguiar dos Santos (Pindaré Mirim) e a juíza Vanessa Clementino Sousa (auxiliar permanente da 1ª Vara da Mulher). A 3ª Vara da Mulher, que tem como titular a magistrada Samira Barros Heluy, também está realizando audiências concentradas.

A 2ª Vara da Mulher, localizada na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracaty, também está participando da Semana “Justiça pela Paz em Casa”. A unidade tem a competência de analisar os pedidos de medidas protetivas de urgência (MPUs). Além de proferir sentenças, decisões e despachos, a titular da unidade, juíza Lúcia Helena Barros Heluy, está realizando atividades do projeto “Justiça em Rede”, lançado pelo Poder Judiciário maranhense na última sexta-feira (18).

Durante a Semana, o Poder Judiciário, em parceria com as Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas e demais operadores do Direito de todo o país, concentram esforços para julgar e agilizar processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, com vistas a ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006). No Maranhão as atividades são organizadas pela Cemulher/TJMA).

O Programa integra a Política Judiciária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em cada ano há três edições, com atividades realizadas durante uma semana: em março (marcando o Dia da Mulher); em agosto (aniversário de sanção da Lei Maria da Penha); e em novembro (quando a ONU estabeleceu 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, data que marca também a sensibilização pela igualdade de gênero)

As mulheres que estiveram no Fórum de São Luís, nesta segunda-feira (21), primeiro dia de atividades da Semana “Justiça pela Paz em Casa”, para as audiências nas Varas da Mulher, foram recebidas no Espaço “Vem, estamos aqui”, destinado ao acolhimento das mulheres vítimas ou testemunhas, um trabalho realizado pelos profissionais da equipe multidisciplinar dessas unidades.

Acolhida no local, uma dona de casa, 25 anos, vítima de agressões físicas praticadas pelo marido com o qual tem dois filhos pequenos, disse que chegou para a audiência muito nervosa, com medo de como seria esse momento. Ela conversou com a equipe longe da presença do agressor e esclareceu dúvidas sobre o processo judicial. A assistente social Josiane Abrantes explicou que no local também são acolhidos os filhos pequenos, quando as mulheres não têm com quem deixá-los em casa e precisam trazê-los para o Fórum.