Joaquim Figueiredo luta pela aprovação de auxílios e reajuste salarial de servidores
Tendo em vista o compromisso institucional com a família judiciária maranhense, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, vem se empenhando para garantir – perante o Conselho Nacional de Justiça e a Assembleia Legislativa do Maranhão – a majoração do auxílio-saúde no valor máximo de R$ 402,00; do auxílio-alimentação no valor de R$ 974,00; e do reajuste na tabela de vencimentos em 2,94% para magistrados e servidores.
Em 19 de dezembro de 2018, foi aprovado, por unanimidade, em Sessão Plenária Administrativa, o texto do projeto de lei (Processo nº 55.279/2018) para alterar a tabela de vencimentos dos cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas do Poder Judiciário do Maranhão.
Na época, com a aprovação do texto, o Projeto de Lei foi encaminhado pela Presidência do TJMA para apreciação da Assembleia Legislativa. Sendo aprovado, o referido projeto seguirá para sanção do Governo do Maranhão.
Na mesma sessão, também foi aprovado, por unanimidade, a Resolução nº 78/2018 que altera os valores do auxílio-saúde e auxílio-alimentação dos servidores do Poder Judiciário, que entrariam em vigor em janeiro de 2019.
No entanto, ao considerar o Provimento CB-CNJ nº 64, de 1º de dezembro de 2017 – que impõe a necessidade de prévia autorização do Conselho Nacional de Justiça para pagamento de qualquer verba remuneratória ou indenizatória – o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, no uso de suas atribuições legais, assinou o Ato da Presidência nº 17/2018, estabelecendo a suspensão de reajustes, até decisão final do CNJ.
O ato do presidente também considerou a decisão proferida no Pedido de Providências nº 0009879-65.2017.2.00.000, que tem como requerente a Corregedoria Nacional de Justiça, e requerido o TJMA, pelo ministro Humberto Martins, cujo objeto é o valor atual do auxílio-alimentação pago aos magistrados maranhenses; e o que consta da Recomendação nº 31, de 21 de dezembro, de 2018, da Corregedoria Nacional de Justiça.
O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, reafirma o seu compromisso com a família judiciária maranhense no pleito pela majoração dos auxílios e reajuste de vencimentos, para aprovação no Legislativo Estadual.
“Tenho participado de reuniões constantes com os membros da Assembleia Legislativa, reforçando o pleito para que seja aprovado o texto do Projeto de Lei, que trata do reajuste. Da mesma forma, tenho conversado também com o ministro Humberto Martins, que se comprometeu em interceder para que haja uma definição, o mais rápido possível, sobre os mencionados aumentos no CNJ”, assinalou o desembargador Joaquim Figueiredo.
