Integrantes da CCJ da Câmara de São Luís se reúnem e emitem 19 pareceres
Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração,Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), da Câmara Municipal de São Luís se reuniram ordinariamente na última quinta-feira (20), onde analisaram proposições que tramitam na Casa Legislativa. O resultado da reunião foi a emissão de 19 pareceres acerca de Projetos de Lei, Decretos Legislativos e um Projeto de Resolução.
Em pronunciamento durante o Pequeno Expediente na manhã de hoje, 24, o presidente da CCJ, vereador Raimundo Penha (PDT), fez um balanço do trabalho realizado pela Comissão. “Na semana passada nós emitimos 19 pareceres. Já estamos chegando ao número de 100 proposições analisadas. Faltam apenas 15 que serão analisadas na próxima quinta-feira. Queria agradecer aos 6 integrantes da Comissão pelo esforço e pelo trabalho de cada um deles na CCJ”, destacou o parlamentar.
Segundo os dados levantados, na semana passada, 18 proposições receberam parecer favorável e foram encaminhadas para a 1ª secretaria ou para a análise das demais comissões existentes na Casa Legislativa. Apenas uma proposição analisada na última quinta-feira foi devolvida ao autor para saneamento.
Composição – Atualmente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Luís é composta por 6 vereadores, sendo 5 titulares e 1 suplente. Integram a CCJ como titulares o presidente Raimundo Penha, os vereadores Álvaro Pires (PMN), Karla Sarney (PSD), Chico Carvalho (PSL), Rosana da Saúde (Republicanos) e, como suplente, Marcos Castro (PMN).
Informações sobre as proposições analisadas na reunião do dia 20/05 e os pareceres emitidos pela CCJ.
Projetos de Lei:
079/2021 – Autoria: vereador Paulo Victor. Relatoria: vereador Raimundo Penha. Permite ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e ao Corpo de Bombeiros deslocar pacientes para hospitais particulares localizados em São Luís. Aprovado.
089/2021 – Autoria: vereador Dr. Gutemberg Araújo. Relatoria: vereadora Rosana da Saúde. Institui a Semana de Atenção à Saúde dos Professores da Rede Pública do Município e dá outras providências. Aprovado.
090/2021 – Autora: vereadora Karla Sarney. Relatoria: vereador Marcos Castro. Declara como essenciais às atividades prestadas por salões de beleza e barbearias no âmbito do município de São Luís. Aprovado.
097/2021 – Autoria: co-vereadores do Coletivo Nós. Relatoria: vereador Álvaro Pires. Trata da instituição da Semana do Hip Hop (Preto Ghóez) no âmbito do município de São Luís e dá outras providências. Aprovado.
101/2021 – Autoria: vereador Ribeiro Neto. Relatoria: vereadora Rosana da Saúde. Institui, no âmbito do município de São Luís, o Dia Municipal da Missão Calebe e dá outras providências. Aprovado
074/2021 – Autoria: vereador Dr. Gutemberg Araújo. Relatoria: Rosana da Saúde. Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas nas barracas das praias do município de São Luís alertando sobre os riscos de câncer de pele. Aprovado.
077/2021 – Autoria: vereador Raimundo Penha. Relatoria: vereadora Rosana da Saúde. Dispõe sobre obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas a prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. Aprovado.
083/2021 – Autora: vereadora Karla Sarney. Relatoria: vereador Marcos Castro. Dispõe sobre a inclusão do estudo da cultura ludovicense, abordando os assuntos vocais do bumba boi, reggae, tradições indígenas, tradições afros e tradições portuguesas, como tema transversal no currículo de Educação Infantil e Ensino Fundamental das escolas municipais de São Luís. Aprovado.
096/2021 – Autoria: vereadora Rosana da Saúde. Relatoria: vereador Raimundo Penha. Inclui no calendário oficial do Município o Dia da Força Jovem Universal (FJU), a ser comemorado anualmente no 3º domingo de março. Aprovado.
100/2021 – Autoria: vereador Paulo Victor. Relatoria: vereador Raimundo Penha. Institui a Semana Municipal do Pescador no calendário oficial do município de São Luís. Aprovado.
064/2021 – Autoria: vereador Ribeiro Neto. Relatoria: vereador Marcos Castro. Dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas escolas da rede pública de ensino de São Luís. Aprovado.
067/2021 – Autoria: vereadora Silvana Noely. Relatoria: vereador Marcos Castro. Institui “A Semana Municipal de Dança” no âmbito do município de São Luís. Aprovado.
069/2021 – Autoria: vereadora Silvana Noely. Relatoria: Rosana da Saúde. Institui o Balé da Cidade e o Programa Dança das Comunidades no âmbito do município de São Luís. Aprovado.
085/ 2021 – Autoria: vereador Dr. Gutemberg Araújo. Relatoria: vereador Marcos Castro. Institui a Semana de Conscientização e Prevenção Contra a Violência da Pessoa Idosa. Aprovado.
Projetos de Decreto Legislativo:
006/ 2021 – Autoria: vereador Dr. Gutemberg Araújo. Relatoria: vereador Raimundo Penha. Concede Título de Cidadão de São Luís ao senhor João Carlos Duboc Junior e dá outras providências. Aprovado
007/2021 – Autoria: vereador Dr. Gutemberg Araújo. Relatoria: vereador Raimundo Penha. Concede
Título de Cidadão de São Luís ao Doutor José Albuquerque de Figueiredo Neto. Retornou para o saneamento por falta de um documento.
008/2021 – Autoria: vereador Paulo Victor. Relatoria: vereador Raimundo Penha. Concede Título de Cidadã de São Luís à senhora Maria Rosana da Silva (vereadora Rosana da Saúde). Aprovado.
003/2021 – Autoria: vereador Daniel Oliveira. Relatoria: vereadora Rosana da Saúde. Concede Título de Cidadã de São Luís à senhora Fabiana Vilar Rodrigues e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Resolução:
003/2021 – Autoria: co-vereadores do Coletivo Nós. Relatoria: vereadora Rosana da Saúde. Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Luís, da Frente Parlamentar de Fortalecimento em Defesa da Política para as Mulheres e dá outras providências. Aprovado.
Ordinariamente, os integrantes da CCJ se reúnem às 15h das quintas-feiras e, extraordinariamente, quando há necessidade. Mesmo durante o período de pandemia, por conta da especificidade do trabalho e do interesse público, as reuniões acontecem de modo presencial e os presentes seguem todos os protocolos de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
Competência – Segundo o artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís, é competência da CCJ, “manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, os quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico, assuntos municipais e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário”.
A partir do Regimento Interno, pode ser compreendido que todas as proposições que tramitam na Câmara e são votadas pelo plenário, sejam de iniciativa de um parlamentar ou do Poder Executivo, devem passar por uma análise da CJJ. Na Comissão são analisados se os projetos não ferem a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e outras leis municipais, estaduais ou federais. “Verificamos a constitucionalidade formal e material do projeto, bem como a sua adequação à técnica legislativa. Assim, fazemos o controle preventivo de constitucionalidade”, explicou o Analista Legislativo, Júlio Lima.
